Redação – Um novo embate ganha força no Congresso Nacional com a tramitação do Projeto de Lei 2.780/2024. Proposto para estabelecer a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o texto é alvo de duras críticas por parte de organizações socioambientais e lideranças indígenas. O argumento central é que a proposta, sob a relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), favorece o setor extrativista e coloca em xeque a preservação ambiental e os direitos constitucionais de comunidades tradicionais.
O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o que permitiu que ele pulasse a análise de comissões técnicas essenciais, seguindo direto para o plenário.
Os Gargalos do Projeto de Lei
Embora o relator defenda que a medida visa transformar o Brasil em algo além de um exportador de matéria-prima, entidades como o Observatório do Clima, a Apib e o Greenpeace apontam sérias falhas estruturais:
- Risco de “Greenwashing”: A proposta permite a certificação de “baixo carbono” sem analisar toda a cadeia de emissões, o que pode mascarar impactos ambientais reais.
- Ameaça aos Territórios: Não há previsão explícita de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas (conforme exige a Convenção 169 da OIT), substituindo esse direito por um “diálogo genérico”.
- Fragilidade Regulatória: O texto é acusado de focar em incentivos fiscais para mineradoras sem exigir contrapartidas climáticas ou sociais rigorosas.
- Mineração Oceânica: O Greenpeace alerta que o estímulo à exploração em mar profundo pode devastar a biodiversidade marinha ainda pouco conhecida.
Entenda o Conceito de Minerais Críticos
O Brasil possui uma das maiores reservas mundiais de terras raras. Esses minerais são o motor da tecnologia moderna e da transição energética.
| Tipo de Mineral | Aplicação Principal |
| Lítio | Baterias de veículos elétricos e smartphones. |
| Terras Raras | Ímãs de alta potência para turbinas eólicas e eletrônicos. |
| Cobalto | Ligas metálicas de alta resistência e baterias. |
O Posicionamento das Organizações
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) destaca que o PL 2.780/2024 ignora o Artigo 231 da Constituição Federal, que protege as terras indígenas. Para a entidade, o projeto prioriza o lucro de investidores estrangeiros em detrimento da segurança alimentar e da integridade física das comunidades locais.
Já o Greenpeace Brasil reforça que a pressa na votação — impulsionada pelo lobby da mineração e do agronegócio — impede um debate democrático sobre o modelo de desenvolvimento do país. A especialista Gabriela Nepomuceno questiona se o Brasil continuará preso ao ciclo de exportação de commodities sem garantir soberania e justiça social.
A Defesa do Relator
Em contrapartida, o deputado Arnaldo Jardim sustenta que o relatório busca:
- Agregação de Valor: Incentivar o processamento mineral em solo brasileiro.
- Soberania: Criar um conselho para monitorar a venda de mineradoras nacionais para grupos estrangeiros (EUA, China e Austrália).
- Inovação: Instituir fundos garantidores para financiar tecnologia no setor.
A votação, que estava prevista para o início desta semana, foi adiada para novos ajustes, refletindo a tensão entre os interesses econômicos e a proteção socioambiental.
Fonte: AGÊNCIA CENARIUM
