Redação – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou uma série de editais de notificação voltados a conter o avanço da degradação ambiental no Arco do Desmatamento. A medida, coordenada pela Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), mira grandes propriedades rurais situadas em zonas de alto risco para incêndios florestais e destruição da cobertura vegetal nativa.

Os editais (de nº 37 a 42/2026) foram veiculados na edição nº 106 do Diário Oficial da União. Eles determinam ações administrativas imediatas, como a paralisação de atividades econômicas em áreas restritas, a prevenção de novos focos de degradação e a obrigatoriedade de recuperação do ecossistema. A fiscalização abrange os estados do Amazonas, Acre, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.

O Cenário no Amazonas: Megapropriedades sob Monitoramento

O estado do Amazonas se destaca pelo tamanho expressivo dos imóveis rurais listados nas notificações, especialmente nos municípios que compõem a fronteira agrícola do sul do estado.

Confira o mapeamento dos principais alvos da fiscalização por município:

• Apuí (Sul do AM): Concentra os maiores territórios monitorados.
  • Imóvel Sempre Verde (Gleba Perseverança / Aproam): 586.790 hectares.
  • Fazenda Paraná: 522.713 hectares.
  • Smart Trading: 522.713 hectares.
• Canutama:
  • Fazenda Boa Esperança: 490.630 hectares.
  • Fazenda Itucuman: 102.105 hectares.
• Novo Aripuanã:
  • Seringal San Sebastian da Serra: 144.826 hectares.
  • Fazenda Amazônia: 100.071 hectares.
  • Terra Preta da Boa Esperança: 100.000 hectares.
• Manicoré:
  • Fazenda Canaã: 108.239 hectares.
  • Fazenda Terra Brasilis V: 104.954 hectares.
  • Fazenda Terra Preta da Boa Esperança: 100.091 hectares.
• Lábrea:
  • Fazenda Realeza: 71.132 hectares.
  • Fazenda Terra Nova: 66.287 hectares.
• Humaitá:
  • Fazenda Várzea Grande (Construmaq): 94.262 hectares.
  • Fazenda Triângulo: 33.956 hectares.
• Boca do Acre:
  • Fazenda São Domingos 2: 30.963 hectares.
  • Seringal São Paulo: 8.266 hectares.
  • Fazenda Santa Cruz: 7.419 hectares.
• Maués: Polígonos georreferenciados da propriedade Ouro Verde II superam os 100 mil hectares fragmentados.

Alvos no Acre, Mato Grosso e Pará

A ofensiva ambiental também identificou pontos críticos em outros estados da Região Norte e do Centro-Oeste:

Acre: Em Feijó, a Gleba Canada II foi notificada com seus 216.466 hectares.

Mato Grosso: Destacam-se a Fazenda Ximari (Apiacás), com 74.986 hectares, e o imóvel Volkswagen Brasil Agropecuária (Colniza), com 21.659 hectares.

Pará: Estado com o maior volume de notificações nos editais, englobando desde áreas de mineração, como o Garimpo 13 de Maio (Almeirim), até invasões em áreas protegidas, a exemplo de 43,95 hectares embargados na Terra Indígena Cachoeira Seca (Placas).

Amparo Legal e Penalidades

As notificações emitidas pelo Ibama têm como base jurídica o artigo 225 da Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Por estarem em áreas de vulnerabilidade climática e ambiental, os proprietários têm o dever legal de cessar práticas predatórias.

Entre as principais sanções aplicadas ou previstas estão:

• Embargos imediatos: Suspensão de qualquer atividade produtiva na área afetada por desmatamento ou queimada ilegal, visando garantir a regeneração natural do solo e da floresta.
• Perdimento de bens: Caso os responsáveis não apresentem defesa ou não sejam localizados, maquinários, veículos e equipamentos apreendidos nas infrações serão revertidos para o patrimônio público ou destruídos, conforme prevê a legislação.

Ações do ICMBio no Sul do País

Em paralelo às notificações do Ibama na Amazônia, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também intensificou a fiscalização, mas com foco em Unidades de Conservação (UCs) na região Sul do Brasil. Foram emitidos editais de intimação que preveem o embargo e a demolição de estruturas ilegais no Parque Nacional de Ilha Grande, além do combate à pesca predatória com apreensão de redes na Estação Ecológica do Taim e no Parque Nacional da Lagoa do Peixe.

Fonte: AGÊNCIA CENARIUM