Redação – A Prefeitura de Manaus sancionou, nesta quinta-feira (11/06), o novo projeto de lei que estabelece o reajuste salarial e a ampliação do auxílio-alimentação para o funcionalismo público municipal. O anúncio formal ocorreu na sede do Executivo municipal, localizada no bairro Compensa, zona Oeste da capital amazonense.
As medidas administrativas alteram os vencimentos de mais de 35 mil colaboradores municipais, divididos entre cargos estatutários da área não específica, cargos comissionados, funções gratificadas (FG) e profissionais sob o Regime de Direito Administrativo (RDA).
Detalhes do reajuste salarial e folha de pagamento
De acordo com o texto sancionado pelo Executivo, o índice de correção aprovado é de 4,14% sobre o vencimento-base de 35.981 servidores públicos.
O cronograma financeiro da Secretaria Municipal de Administração e Gestão (Semad) prevê a aplicação imediata do percentual. Com isso, os vencimentos atualizados serão depositados nas contas do funcionalismo já na folha de pagamento do final deste mês de junho.
Novo teto e valores do auxílio-alimentação
Além da correção salarial, o benefício do auxílio-alimentação passou por readequações nos valores e nos critérios de concessão:
- Reajuste no valor: O benefício mensal subiu de R$ 528 para R$ 616 (o equivalente a R$ 28 por dia útil), representando um aumento de 16,6%.
- Ampliação do teto salarial: A faixa de corte para o recebimento do benefício foi ampliada. Anteriormente, apenas servidores com remuneração de até seis salários mínimos tinham direito. Com a nova legislação, o teto sobe para quem recebe até 10 salários mínimos.
- Alcance: A mudança no benefício atinge diretamente 30.694 servidores municipais.
Orçamento e posicionamento da gestão
A administração municipal enfatizou que o foco do gerenciamento atual busca equilibrar os investimentos em infraestrutura urbana e a valorização do capital humano. O titular da Semad, Heliatan Botelho, informou que o impacto financeiro das correções salariais e do vale-alimentação já estava previsto no planejamento orçamentário do município para este ano, garantindo a viabilidade da folha de pagamento sem atrasos.
Representantes do funcionalismo público da capital, como servidores da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), acompanharam a assinatura do documento e pontuaram que as atualizações financeiras auxiliam no orçamento familiar e reforçam o reconhecimento profissional das categorias que atuam na ponta dos serviços públicos de Manaus.
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Fonte: Prefeitura de Manaus
