Redação – A Prefeitura de Manaus oficializou a entrega de títulos definitivos de propriedade para 10 imóveis da Igreja Católica situados em diferentes zonas da capital amazonense. O ato de regularização fundiária ocorreu na sede da Arquidiocese de Manaus e faz parte das ações do programa municipal “Manaus Legal”, coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf).
A medida regulariza a situação jurídica de templos e paróquias que atuam no município. De acordo com a Semhaf, o cronograma prevê a entrega de mais 10 títulos de propriedade nos próximos 30 dias.
Expansão do atendimento e critérios
Durante o anúncio, a secretaria reforçou que o processo de regularização fundiária está aberto também para templos de outras denominações religiosas, como as igrejas evangélicas. No momento, os trabalhos técnicos estão concentrados em bairros das zonas Leste e Sul da cidade.
O bispo auxiliar de Manaus, Dom Zenildo Lima, e o responsável pelo patrimônio arquidiocesano, padre Danival Lopes, acompanharam a entrega e destacaram a relevância do diálogo entre o poder público e as entidades civis para a segurança jurídica do patrimônio das comunidades.
Como funciona a modalidade Reurb Específica
A legalização desses imóveis foi conduzida por meio da modalidade Reurb Específica, voltada para áreas de uso não residencial. Este mecanismo jurídico busca desburocratizar o registro imobiliário de entidades de interesse público e social, evitando processos judiciais longos.
Balanço do Programa: Desde a criação da Semhaf em 2023, o programa “Manaus Legal” já emitiu cerca de 18 mil títulos de regularização fundiária na capital.
Localidades atendidas e documentação
Podem solicitar a regularização as entidades religiosas localizadas em regiões que já fazem parte do perímetro do programa. Entre as áreas contempladas estão:
- Comunidades: Raio do Sol, Santa Inês, Cidade do Leste, Castanheiras I, Fortaleza e Novo Reino I.
- Bairros: Zumbi, Morro da Liberdade, Santa Luzia, São Lázaro e Betânia.
Serviço: Para iniciar o processo de regularização, os representantes das instituições religiosas devem se dirigir à sede da Semhaf, localizada no cruzamento da Travessa Arthur Bernardes com a Avenida Constantino Nery. É necessário apresentar os documentos institucionais da entidade e os comprovantes de posse do imóvel.
Fonte: Prefeitura de Manaus
