Redação – A trajetória e o legado jurídico do abolicionista Luiz Gama podem receber o principal reconhecimento documental do planeta. Manuscritos, documentos históricos e artigos de imprensa assinados por ele foram submetidos à Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) para concorrer ao título de Patrimônio Documental da Humanidade, por meio do Programa Memória do Mundo.

A candidatura, que integra o edital para o biênio 2026-2027, foi formalizada pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Arquivo Nacional. O veredito final da organização internacional deve ser divulgado no término de 2027, durante a Conferência Geral da Unesco.

Reconhecido oficialmente como um dos Heróis da Pátria, Luiz Gama utilizou o conhecimento jurídico para libertar mais de 500 pessoas escravizadas no Brasil do século XIX.

De escravizado a jurista: a trajetória de Luiz Gama

A história de Luiz Gama é marcada pela superação das barreiras institucionais da época:

• Origem: Nascido livre na Bahia, filho da africana Luiza Mahin, foi vendido ilegalmente como escravo pelo próprio pai aos 10 anos de idade para cobrir dívidas de jogo.
• Alfabetização: Aprendeu a ler e escrever somente aos 17 anos e, aos 18, conseguiu comprovar juridicamente sua condição de cidadão livre.
• Formação: Impedido de se matricular formalmente na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco por conta do preconceito racial, frequentou as aulas como ouvinte.
• Atuação: Tornou-se rábula — profissional autorizado a atuar nos tribunais mesmo sem o diploma acadêmico —, especializando-se na defesa de negros escravizados e na emissão de registros de identidade para os libertos.

Em 2015, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concedeu a Luiz Gama o título póstumo de advogado, regularizando simbolicamente sua inscrição na instituição.

O diferencial do olhar de quem vivenciou o cativeiro

De acordo com Lígia Fonseca Ferreira, pesquisadora da Unifesp e autora de obras que reúnem os escritos do abolicionista, o diferencial de Gama em relação a outros nomes do abolicionismo no Brasil era a sua vivência prática do cativeiro. Em seus artigos jornalísticos, ele se referia aos escravizados na primeira pessoa do plural (“nós” e “meus irmãos de infortúnio”).

“Tudo o que ele escreveu e a forma como se dedicou à libertação de indivíduos traz um olhar humanizado e minucioso, analisando caso a caso”, explica a professora.

Detalhes do dossiê enviado à Unesco

A candidatura internacional recebeu o título “Presença Negra no Arquivo: Luiz Gama, articulador da liberdade (1830-1882)”. O projeto foi estruturado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp), guardião do acervo que já possui o selo do comitê regional da Unesco para a América Latina e o Caribe (MoWLAC).

Paralelamente, o Brasil enviou uma segunda indicação originária da Bahia: a Coleção Documental: Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821-1889).

Tecnologia e resgate de identidades

O diretor do Apesp, Thiago Nicodemo, informou que o órgão utilizou recursos de inteligência artificial para reconstituir os rostos das pessoas libertadas por meio das ações de Gama. Para a instituição, o projeto funciona como uma importante ferramenta de alcance público e reparação histórica.

Estratégias jurídicas e o combate ao tráfico ilegal

Durante o período em que trabalhou na secretaria de polícia de São Paulo como escrivão, Luiz Gama identificou uma brecha legal no sistema: muitos dos negros trazidos ao país eram africanos importados ilegalmente, já que o tráfico atlântico de escravizados havia sido formalmente proibido por leis anteriores.

Ao analisar as características dos indivíduos que buscavam passaportes, Gama retinha os documentos e impedia que os supostos proprietários mantivessem a posse ilegal daquelas pessoas. Essa atuação rigorosa resultou em sua demissão da polícia em 1869, mas gerou um livro manuscrito pelo próprio abolicionista que cataloga 123 africanos livres — peça central do dossiê enviado à Unesco.

O pesquisador do Apesp, Marcelo Quintanilha, aponta que Gama reinterpretava o conceito de cidadania da época para incluir os escravizados contrabandeados, criando saídas jurídicas inéditas em um ambiente institucional altamente conservador.

A Questão Netto: a maior ação coletiva das Américas

Outro marco documental da candidatura é a chamada Questão Netto, apontada por historiadores como a maior ação judicial coletiva de libertação do continente americano.

  +-----------------------------------------------------------------+
  |                        A QUESTÃO NETTO                          |
  +-----------------------------------------------------------------+
  | • Envolvido: Comendador Manoel Joaquim Ferreira Netto           |
  | • Objeto: Testamento que previa a libertação de 217 escravizados|
  | • Conflito: Herdeiros tentaram anular a cláusula de liberdade   |
  | • Desfecho: Luiz Gama assumiu o caso e garantiu o direito dos   |
  |             beneficiários após longa disputa judicial           |
  +-----------------------------------------------------------------+

O advogado e pesquisador Bruno Rodrigues de Lima, vencedor do Prêmio Jabuti Acadêmico e organizador das Obras Completas de Luiz Gama, reforça que a validação desse acervo pela Unesco carrega um simbolismo profundo para a história do Brasil. Trata-se da primeira vez que uma produção documental genuinamente abolicionista do país — que registrou o maior volume de escravizados no período colonial e imperial — concorre ao posto de patrimônio global.

Fonte: Agência Brasil