Redação – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou, nesta terça-feira (16), a eleição dos membros que irão compor a administração da Corte de Contas no biênio 2028/2029. A votação cumpre um papel de complementação da gestão atual (iniciada no período 2026/2027), ajustando a liderança do órgão às novas regras institucionais.
A necessidade do pleito decorre de uma reforma recente na Lei Orgânica do Tribunal, que estendeu o tempo de permanência nos cargos de direção de dois para quatro anos. Para alinhar os mandatos em curso à nova legislação, foi criado um regime de transição que exigiu este pleito complementar para os próximos dois anos.
A Nova Composição da Diretoria
Os conselheiros escolhidos para dar continuidade aos trabalhos da Corte no próximo biênio são:
- Presidência: Yara Amazônia Lins Rodrigues
- Vice-Presidência: Josué Cláudio de Souza Neto
- Corregedoria-Geral: Mario Manoel Coelho de Mello
- Ouvidoria: Luis Fabian Pereira Barbosa
- Coordenação-Geral da Escola de Contas Públicas: Érico Xavier Desterro e Silva
- Ouvidoria da Educação: Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior
- Ouvidoria da Saúde: Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Entenda as Novas Regras do Tribunal
A ampliação do tempo de mandato abrange todas as principais funções de liderança e controle interno do TCE-AM. Com o novo formato unificado de quatro anos, a legislação estabeleceu uma regra rígida para o princípio da alternância de poder: fica proibida a recondução de qualquer membro para o mesmo cargo imediatamente após o cumprimento do mandato integral.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
