Redação – A Prefeitura de Humaitá, no interior do Amazonas, tem exatamente um mês para reorganizar a estrutura da educação pública voltada às comunidades tradicionais e povos originários. O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação contundente exigindo o fim da precarização do trabalho docente e a implementação imediata de um plano de ensino indígena na região.
Se a gestão municipal não apresentar um cronograma claro e providências concretas em 30 dias, poderá enfrentar duras medidas judiciais.
O Contraste Financeiro: R$ 70 Milhões em Caixa vs. Desculpa de Crise
O ponto mais crítico levantado pelo MPF desbanca a narrativa oficial da prefeitura. Enquanto a Secretaria Municipal de Educação (Semed) alega “escassez de recursos” para justificar o abandono das escolas locais, os portais de transparência revelam uma realidade bem diferente:
- Injeção Federal: Em 2025, Humaitá recebeu cerca de R$ 70 milhões do governo federal.
- Destinação dos Recursos: A verba, carimbada para a educação básica, deveria cobrir o Fundeb, o transporte (Pnate) e a merenda escolar (Pnae).
- A Contradição: O Ministério Público destaca que a justificativa de falta de verba cai por terra quando confrontada com os altos investimentos do município em shows de artistas nacionais, enquanto salas de aula indígenas colapsam por falta de estrutura.
Precarização Trabalhista e o “Êxodo Escolar”
A investigação do MPF revelou um modelo de contratação predatório por parte da Semed. Os professores indígenas e de comunidades tradicionais enfrentam contratos temporários que são interrompidos propositalmente durante o ano.
O impacto disso? Os educadores ficam sem salários em determinados meses e perdem o direito a garantias básicas como o 13º salário, férias remuneradas e o próprio piso nacional da categoria.
Essa fragilidade institucional gerou uma consequência social grave: o êxodo de estudantes. Sem escolas funcionando em suas terras, crianças e adolescentes são obrigados a abandonar suas comunidades e migrar para centros urbanos vizinhos. Longe dos pais e da proteção familiar, esses jovens acabam expostos a cenários de extrema vulnerabilidade social.
O que a Prefeitura Precisa Mudar Agora?
A recomendação do MPF foca em soluções estruturais a curto e longo prazo. Entre as exigências que Humaitá precisa cumprir, destacam-se:
- Regularização de Vínculos: Manter os contratos dos professores ativos durante os 12 meses do ano, garantindo todos os direitos trabalhistas e o pagamento do piso salarial.
- Plano de Carreira Específico: Criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) desenhado para a realidade da educação indígena e tradicional.
- Concurso Público Adaptado: Realização de certame público que respeite a cultura local, garantindo que as próprias aldeias participem da escolha dos profissionais por meio de cartas de anuência.
- Foco na Comunidade Pupykary Apurinã: Comprovar o funcionamento real da educação escolar indígena na comunidade de São Luiz do Rio Beém.
- Apoio Acadêmico: Definir uma parceria com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e o município de Manicoré para apoiar a formação superior desses professores.
Após reuniões sem sucesso com a Semed — a última delas em abril —, o MPF esgotou a via do diálogo amigável. Caso o prefeito e os secretários ignorem o prazo de 30 dias, responderão judicialmente por improbidade e omissão administrativa.
Fonte: G1 Amazonas
