Redação – Uma inspeção extraordinária do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) lançou luz sobre um cenário alarmante na gestão da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc). O relatório técnico aponta um prejuízo estimado em R$ 1.059.887.923,22 aos cofres públicos, motivado por falhas graves que vão de depósitos fantasmas a contratos informais.
O Impacto no Prato: Proteína Sumiu e Alunos Ficaram no Mingau
Enquanto os registros teóricos do Sistema de Gestão de Estoque (Ajuri) indicavam que a Seduc possuía R$ 103,7 milhões em alimentos, a realidade encontrada pelos auditores nos depósitos foi drástica: apenas R$ 2,06 milhões em produtos estavam fisicamente guardados.
O “sumiço” em números:
- 853 toneladas de frango desapareceram dos registros físicos.
- 121 toneladas de carne bovina constavam no sistema, mas não existiam nos galpões.
A consequência direta desse apagão de abastecimento foi sentida nas escolas. Durante as vistorias, a equipe do TCE-AM constatou que a ausência de proteínas forçou colégios da rede estadual a servirem uma dieta restrita a mingau de aveia ou de tapioca, comprometendo o padrão nutricional básico dos estudantes.
Contratos “Verbais” Movem Milhões à Margem da Lei
Outro ponto crítico detectado pela Comissão de Inspeção envolve a execução de serviços sem o devido amparo legal. O relatório identificou R$ 62.219.710,58 em despesas realizadas sem cobertura contratual ou empenho orçamentário prévio — uma prática classificada juridicamente como “contratação verbal”, o que é terminantemente proibido na administração pública.
Especialistas alertam que a falta de formalização destrói os pilares da transparência. Sem um contrato formalizado, torna-se virtualmente impossível auditar se os preços cobrados estavam de acordo com o mercado ou se os serviços foram, de fato, prestados de forma eficiente.
Responsabilidade Solidária e Empresas Citadas
A auditoria do Tribunal de Contas imputou responsabilidade solidária pelo rombo bilionário à ex-secretária da pasta, Arlete Ferreira Mendonça, e a um grupo de fornecedores e prestadores de serviço. Segundo o TCE, a liderança da Seduc falhou gravemente na fiscalização, autorizando pagamentos sem a contrapartida da entrega de mercadorias ou da distribuição real logística.
As empresas apontadas no relatório são:
- Andrey e Souza Serviços de Construção Civil Ltda.
- JS Serviços de Treinamento Ltda.
- Platinum Serviços Terceirizados Ltda.
- SUP Serviços de Construção e Manutenção Ltda.
- Uatumã Serviços de Construção e Eventos Eireli
- Potencial Serviços Terceirizados de Conservação, Manutenção e Limpeza Ltda.
Próximos Passos e Amplo Direito de Defesa
É importante destacar que o relatório reflete a fase de instrução técnica da auditoria. O processo segue em tramitação regular no TCE-AM. Todos os citados — tanto a ex-gestora quanto as empresas — serão formalmente notificados para apresentar suas defesas, justificativas e contrapor os achados fiscais.
A aplicação de multas, sanções administrativas ou devolução de valores só ocorrerá após o julgamento final do colegiado do Tribunal.
Fonte: Planeta 92
