Redação – A Casa da Mulher Brasileira em Manaus, um projeto essencial para acolher vítimas de violência doméstica, é alvo de uma nova cobrança do Ministério Público Federal (MPF). O órgão estabeleceu um prazo de 10 dias para que a Caixa Econômica Federal e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) apresentem o planejamento de retomada dos trabalhos. A expectativa é que o canteiro de obras seja reativado em até 45 dias.
A iniciativa, que começou a ser desenhada ainda em 2014 dentro do programa federal “Mulher Segura e Protegida”, arrasta-se há mais de uma década sem ser entregue à população.
O que está em jogo?
A proposta da Casa da Mulher Brasileira é centralizar o atendimento humanizado e evitar a “peregrinação” das vítimas por diferentes órgãos públicos. O espaço prevê a integração de:
- Delegacia especializada e Defensoria Pública;
- Juizado e Ministério Público;
- Atendimento psicossocial e suporte para medidas protetivas de urgência.
A determinação judicial:
Amparado por uma decisão da Justiça Federal que responsabiliza o Estado do Amazonas e a União por omissão, o MPF exige que toda a estrutura física esteja concluída no prazo de um ano. O descumprimento pode acarretar o aumento da multa diária (atualmente em R$ 100 mil) e evoluir para investigações criminais contra os gestores por desobediência.
Entenda o impasse técnico atual
De acordo com os relatórios analisados pelo MPF, a burocracia tem sido o principal obstáculo para o andamento do projeto:
- Ponto de partida: A Sejusc concluiu o levantamento técnico e a atualização documental necessária.
- O gargalo: O edital de licitação para contratar a construtora responsável pela obra está travado. A publicação depende exclusivamente da Caixa Econômica Federal realizar uma nova vistoria e homologar a reprogramação físico-financeira do projeto.
O posicionamento da Sejusc e as alternativas de acolhimento
Procurada, a Sejusc reforçou que tem mantido os órgãos de controle informados e que aguarda os ajustes técnicos e orçamentários finais junto à Caixa para liberar a licitação. O cronograma definitivo de conclusão só será desenhado após a contratação da nova empreiteira.
Enquanto a estrutura unificada não sai do papel, o órgão destaca que o atendimento às mulheres segue ativo por meio de outras frentes no estado:
| Localidade | Serviços de Apoio Disponíveis |
| Capital (Manaus) | Serviços de Apoio Emergencial (Sapem), Centro Estadual de Referência (Cream) e acolhimento seguro na Casa Abrigo Antônia Nascimento Priante. |
| Interior do AM | Rede composta por nove unidades do Samic (Serviço de Apoio à Mulher, Idoso e Criança) em municípios como Itacoatiara, Parintins, Tabatinga, Coari, entre outros. |
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Fonte: G1 Amazonas
