Redação – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) deu um passo importante para humanizar o sistema de justiça com a criação da Defensoria Pública Especializada de Atendimento à Vítima (DPEAV). Sediada em Manaus, no bairro Adrianópolis, a nova unidade foi desenhada para oferecer um acolhimento centralizado e multidisciplinar a cidadãos que enfrentaram infrações penais ou atos infracionais.

O diferencial do serviço está na abordagem integrada: além do suporte estritamente jurídico (nas esferas criminal, cível e administrativa), a estrutura conta com uma equipe psicossocial para dar o suporte psicológico e social necessário a quem vivenciou situações de violência.

Quem pode recorrer ao novo serviço?

O atendimento é direcionado a pessoas afetadas por diversas ocorrências previstas no Código Penal, tais como:

• Crimes patrimoniais (roubo e furto);
• Acidentes de trânsito;
• Crimes contra a honra e preconceito (como injúria racial);
• Violência física e sexual (lesão corporal e abusos).

Nota de Fluxo de Atendimento: A criação da DPEAV amplia a rede de proteção, mas não substitui os órgãos que já possuem competências consolidadas. Demandas que envolvem a Lei Maria da Penha continuam sob a responsabilidade do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), assim como as causas específicas do Juizado Especial seguem seus fluxos habituais.

O papel da assistência humanizada

A proposta central da unidade é preencher uma lacuna histórica no acolhimento de quem sofreu um crime, garantindo que a vítima não seja apenas uma testemunha no processo, mas um sujeito de direitos amparado.

De acordo com a defensora pública Lorena Torres, a vulnerabilidade com que os assistidos chegam exige sensibilidade. A atuação busca oferecer tanto a orientação legal quanto um espaço seguro de escuta, ajudando a mitigar os impactos emocionais e sociais do trauma.

Principais frentes de atuação da DPEAV

• Orientação e Acompanhamento: Esclarecimentos detalhados sobre o andamento de inquéritos e processos judiciais.
• Medidas de Proteção: Requerimento de ações protetivas urgentes quando houver risco à integridade da vítima.
• Reparação de Danos: Atuação jurídica focada em indenizações por danos morais e materiais decorrentes do crime.

Canais de Atendimento e Agendamento

Para garantir a organização e a eficiência das consultas, o serviço funciona de forma programada:

• Endereço presencial: Núcleo Criminal da DPE-AM – Avenida Umberto Calderaro, nº 678, Adrianópolis (próximo ao Fórum Henoch Reis).
• Dias e horários: Terça a quinta-feira, das 8h às 14h.
• Agendamento e Contato: Pelo telefone (92) 98559-1599.
• Atendimento ao Interior: Vítimas de municípios do interior do Amazonas podem utilizar o mesmo número de telefone para agendar o suporte, que será realizado de forma 100% virtual pela equipe especializada.
• Triagem Digital: Em caso de dúvidas sobre qual núcleo procurar, o cidadão pode acessar a plataforma online da Defensoria Pública do Amazonas para relatar o caso e receber o direcionamento correto.

Fonte: Planeta 92