Manaus vai à Justiça contra o Governo do Estado para cobrar R$ 44 milhões do Passe Livre Estudantil

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Foto: Carlos Oliveira/Semcom-Prefeito e Antônio Pereira/Semcom

Redação – A Prefeitura de Manaus informou que acionará o Governo do Amazonas na Justiça para cobrar o repasse de verbas destinadas ao Passe Livre Estudantil dos alunos da rede estadual. Em coletiva no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), o prefeito Renato Junior afirmou que o município continuará arcando com a gratuidade dos estudantes, mesmo sem o pagamento dos recursos estaduais.

Segundo dados do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), o governo estadual ainda não repassou valores referentes a 2026, gerando uma dívida acumulada de cerca de R$ 44 milhões. Também há pendências relativas ao ano anterior, decorrentes de adequações em decisões judiciais sobre a divisão dos custos do benefício.

Para manter o sistema funcionando e a passagem congelada em R$ 5,00 para a população, a gestão municipal já investiu R$ 284 milhões em subsídios este ano. Esse montante cobre a diferença para a tarifa técnica — valor real do custo por passageiro —, que varia entre R$ 8,20 e R$ 9,30 devido aos custos operacionais e de combustível.

A administração municipal ressaltou que a frota atende a cerca de 450 mil passageiros por dia e que adota medidas legais para garantir que a cobrança judicial não suspenda o benefício aos estudantes. O município também destacou ações recentes no setor, como a obtenção de liminar na Justiça do Trabalho para assegurar a circulação mínima de ônibus durante greves da categoria.

Fonte: Prefeitura de Manaus

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