Redação – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, agendou para a próxima quinta-feira (13) uma reunião interna de alinhamento com os demais ministros da Corte. O encontro, que ocorrerá a portas fechadas após a sessão matutina, tem como objetivo debater critérios interpretativos e buscar um entendimento jurídico comum sobre o uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) em propagandas eleitorais.

O contexto da discussão

A necessidade de padronizar o entendimento jurídico surge a partir de um processo pendente de julgamento no tribunal. A ação foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e questiona a exibição de um material audiovisual gerado por computador durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada em 25 de julho, que oficializou a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência da República.

Na avaliação de ministros e especialistas em direito eleitoral, a proximidade do pleito de outubro torna desejável a demonstração de coesão interna na Corte, reduzindo margens de incerteza para coligações, partidos e eleitores.

O conteúdo contestado

O objeto central da controvérsia jurídica é uma peça de mídia que emprega tecnologia de síntese de imagem e voz para reproduzir uma versão digital do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário cumpre prisão domiciliar e está legalmente impedido de realizar pronunciamentos públicos.

• Aviso inicial: Logo nos primeiros segundos do vídeo, a representação sintética faz um esclarecimento visual e auditivo de que o conteúdo exibido constitui uma simulação gerada artificialmente.
• Discurso e apelo político: Em seguida, a projeção aborda a situação jurídica do ex-presidente e direciona apoio político explícito à candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, ao cargo máximo do Executivo federal.

Argumentos das partes

A controvérsia jurídica divide-se em interpretações distintas sobre o alcance das normas que regulam o pleito:

• Posicionamento da acusação (PT): O partido argumenta na representação que a exibição viola as normativas do TSE referentes ao uso de tecnologia de simulação (deepfake), apontando a existência de apelo explícito de voto e menção direta ao cargo em disputa por meio de recursos sintéticos em momento vedado.
• Posicionamento da defesa (PL): Os advogados da campanha sustentam que a tecnologia utilizada difere do conceito restrito de deepfake malicioso, visto que o público foi explicitamente avisado sobre a natureza artificial da representação antes da transmissão. A defesa argumenta ainda que o evento ocorreu em âmbito intrapartidário (convenção), resguardado pelas normas de deliberação interna, e que restrições absolutas ao uso de recursos tecnológicos geradores de imagem inviabilizariam o debate público moderno.

Fonte: Laranjeiras News