Redação – O governo brasileiro oficializou novas diretrizes de sustentabilidade ambiental ao estabelecer metas nacionais voltadas à Neutralidade da Degradação da Terra, conhecida pela sigla em inglês LDN. O anúncio foi realizado durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), sediada em Ulaanbaatar, na Mongólia. O plano centraliza esforços na restauração de uma área superior a 163 mil quilômetros quadrados até o final da década, estruturando um marco de planejamento ecológico e produtivo.
Eixos estratégicos de recuperação e manejo territorial
Para alcançar os patamares estabelecidos pelo compromisso voluntário, o planejamento governamental articula frentes complementares de intervenção nos ecossistemas e nos sistemas produtivos.
- Restauração de vegetação nativa: Recomposição de biomas impactados por meio de regeneração natural e plantio de espécies endêmicas.
- Sistemas agroflorestais: Integração entre árvores, lavouras e pecuária para otimizar a fertilidade do solo e garantir a segurança alimentar.
- Proteção de territórios especiais: Ações direcionadas a unidades de conservação, terras indígenas e áreas de preservação permanente.
- Manejo de bacias hidrográficas: Gestão integrada de recursos hídricos para mitigar os efeitos erosivos e a escassez de água.
“A restauração não possui apenas um impacto ambiental estrito; ela transforma a agricultura e fomenta a sustentabilidade socioprodutiva, conectando a saúde do solo diretamente à qualidade de vida das comunidades”, pontua Laura Meza, representante regional da UNCCD para a América Latina e Caribe.
A métrica da neutralidade e o escopo de conservação
O conceito de Neutralidade da Degradação da Terra estabelece que o volume de terras degradadas não deve aumentar, exigindo que o saldo líquido de áreas saudáveis seja mantido ou ampliado. O Brasil adotou como marco de referência o ano de 2020, período em que o território nacional registrava 55,7 milhões de hectares sob tendências de degradação. O desafio técnico consiste em neutralizar esse avanço até 2030.
Além da área destinada estritamente à restauração (163 mil km²), o escopo global do compromisso brasileiro abrange 3,51 milhões de quilômetros quadrados voltados a ações preventivas, conservação de ecossistemas e práticas de manejo sustentável. Somadas, as frentes alcançam um universo de 3,67 milhões de quilômetros quadrados sob diretrizes ativas de proteção ambiental.
Contexto histórico e o processo de adesão institucional
O conceito de LDN foi formalizado no âmbito internacional pela Organização das Nações Unidas em 2015, com o envio de metas pelos governos nacionais tendo início em 2017. Dos 131 países que já assumiram o compromisso de um total de 196 membros da convenção, o Brasil formalizou suas metas com uma década de defasagem em relação ao cronograma inicial global.
A trajetória institucional brasileira na área passou por descontinuidades e reestruturações:
| Ano / Período | Marco Institucional | Situação do Órgão |
| 2015 | Criação da Política Nacional de Combate à Desertificação (Lei nº 13.153) | Instituição da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) |
| 2016 – 2019 | Período de desmobilização governamental | Comissão inativa e posteriormente extinta em 2019 |
| 2024 – Atual | Retomada e reorganização institucional (Decreto nº 11.932) | Restauração oficial da governança e consolidação das metas na COP17 |
A retomada da articulação institucional permitiu que o país reposicionasse sua atuação diplomática e técnica. Durante o fórum internacional, representantes de organismos multilaterais destacaram a relevância de o Brasil assumir um papel de liderança regional, servindo como referência metodológica e de cooperação para outras nações que enfrentam o avanço da desertificação e das mudanças climáticas.
Fonte: Agência Brasil
