Redação – A Prefeitura de Manaus oficializou a sanção da Lei nº 3.705, estabelecendo uma reestruturação nos auxílios de moradia e alimentação destinados a 264 profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) que integram a rede municipal de saúde. Publicada no Diário Oficial do Município (DOM), a norma entrou em vigor com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026, atualizando diretrizes anteriores estabelecidas pelas Leis nº 1.790/2013 e nº 2.805/2021.
O Impacto Financeiro e Estrutural da Nova Legislação
Com a nova regulamentação, o auxílio-moradia passou de R$ 1.200 para R$ 2.500 mensais, representando um acréscimo de 108,33%. Simultaneamente, o auxílio-alimentação foi elevado de R$ 550 para R$ 616, registrando uma variação de 12%, o que equipara o benefício ao patamar concedido aos demais servidores da rede municipal de saúde.
- Composição anterior: R$ 1.750 mensais por profissional (R$ 1.200 de moradia + R$ 550 de alimentação).
- Composição atual: R$ 3.116 mensais por profissional (R$ 2.500 de moradia + R$ 616 de alimentação).
- Ganho real adicional: R$ 1.366 por mês em benefício direto para cada médico atuante na Estratégia de Saúde da Família (ESF).
O prefeito Renato Junior enfatizou a divisão de responsabilidades institucionais na execução do programa. Enquanto a remuneração base dos médicos é custeada pelo governo federal, cabe à administração municipal assegurar a infraestrutura de suporte local, incluindo habitação e subsistência durante a atuação nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Inclusão de Médicos Residentes e Novas Regras de Reajuste
Uma das principais inovações trazidas pela Lei nº 3.705 é a ampliação do escopo de beneficiários. Até agosto de 2026, o recebimento dos auxílios de moradia e alimentação era restrito a profissionais relocados de outros estados ou do exterior. Com a nova normativa, o direito foi estendido aos médicos participantes do programa que já residiam em Manaus, eliminando distorções anteriores e garantindo isonomia na concessão dos apoios institucionais.
Além da expansão do público-alvo, a legislação instituiu uma regra permanente de atualização financeira, determinando que os valores sejam revisados anualmente no mês de setembro. A medida está em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde e respeita os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Atendimento na Ponta e Perspectivas para a Atenção Básica
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a medida responde a um pleito histórico da categoria médica na capital amazonense. O subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento, Jean Abreu, pontuou que o reajuste fortalece a retenção de talentos na rede pública e assegura melhores condições para o atendimento direto à comunidade nas zonas urbana e rural do município.
O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde em Manaus depende diretamente da estabilidade e motivação das equipes multidisciplinares. Com a atualização dos auxílios, a gestão municipal busca mitigar a escassez de profissionais em áreas de difícil acesso e consolidar um ambiente de trabalho mais atrativo para os médicos que sustentam a cobertura da saúde preventiva na capital.
Fonte: Prefeitura de Manaus
