Redação – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime para o semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos. Conhecida publicamente como “Débora do Batom”, ela cumpre pena de 14 anos de reclusão em decorrência de sua participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A defesa havia protocolado o pedido de progressão em maio. Embora o regime tenha mudado para o semiaberto, a detenta continuará em prisão domiciliar por ser mãe de filhos menores de idade. A principal alteração prática é a autorização para deixar a residência durante o período diurno, com monitoramento eletrônico e as demais condições estabelecidas pela Justiça. O cumprimento formal da pena teve início em setembro de 2025, período em que ela já se encontrava sob detenção preventiva domiciliar.
Contexto da Condenação
Débora tornou-se figura amplamente noticiada após ser filmada utilizando um batom para escrever a frase “Perdeu, mané” na base da estátua A Justiça, obra do escultor Alfredo Ceschiatti situada em frente ao edifício-sede do STF.
O julgamento, conduzido pela Primeira Turma da Corte, resultou em um placar de 4 a 1 pela condenação. Ela foi considerada culpada pelos seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Associação criminosa armada
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
Debates Jurídicos e Contexto Histórico
Além do pedido de progressão de regime, a defesa solicitou a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional em maio, que propõe critérios diferenciados para o cálculo de penas aplicadas aos condenados pelos episódios de janeiro de 2023. No entanto, os efeitos dessa lei encontram-se suspensos por decisão do próprio ministro Alexandre de Moraes até que o Plenário do STF conclua a análise de sua constitucionalidade.
Os atos de 8 de janeiro de 2023 marcaram a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes — Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal — por manifestantes contrários ao resultado das eleições presidenciais de 2022. O prédio do STF sofreu danos estruturais significativos, especialmente no plenário e em galerias de valor histórico e artístico.
Fonte: Laranjeiras News.
