Redação – O cenário da produção acadêmica voltada ao controle externo e às especificidades regionais registrou um marco expressivo com o encerramento do prazo de submissão do III Concurso de Artigos Científicos do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A iniciativa consolidou-se como um polo de atração de inteligência institucional e científica, mobilizando 290 autores distribuídos em 175 trabalhos submetidos à avaliação da Corte de Contas.

A amplitude geográfica da chamada superou os limites regionais e nacionais. Os dados consolidados pela organização indicam a participação de pesquisadores vinculados a 37 municípios, abrangendo 18 estados brasileiros mais o Distrito Federal — com representatividade em todas as cinco macrorregiões do país. O caráter internacional também marcou esta edição, computando produções científicas originárias da Alemanha, Argentina e Equador. Do total de estudos inscritos, 59 vieram de fora do estado sede, o equivalente a cerca de um terço da produção total, evidenciando o interesse externo pelas temáticas debatidas pelo órgão.

Descentralização e Envolvimento Tecnológico

A capilaridade da iniciativa refletiu-se tanto na diversidade dos estados de origem — destacando centros de forte produção acadêmica como São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Bahia, Pará, Acre e Rio Grande do Sul — quanto na forte adesão do interior amazonense. Cidades estratégicas do estado, a exemplo de Parintins, Maués, Manacapuru, Nova Olinda do Norte, Tabatinga e São Gabriel da Cachoeira, integraram o escopo de contribuições.

A gestão do Tribunal avalia que o engajamento reflete uma aproximação tática entre a Corte de Contas e o ecossistema científico nacional e internacional. Conforme a presidência da instituição, o volume e a diversidade das inscrições validam o esforço contínuo de valorização da pesquisa acadêmica como ferramenta de suporte à gestão pública.

Por sua vez, a coordenação editorial do certame pontuou que o sucesso da etapa de inscrições decorreu de uma ação conjunta envolvendo múltiplos setores administrativos, desde o suporte tecnológico fornecido pela Secretaria de Tecnologia da Informação até as diretrizes de comunicação e governança institucional.

O Foco na Pauta Ambiental e Governança Climática

Um dos aspectos de maior relevância desta edição foi a concentração de esforços temáticos na realidade amazônica, coincidindo com o marco comemorativo dos 16 anos de implementação da auditoria ambiental no âmbito do Tribunal de Contas do Amazonas.

O Dossiê Amazônia concentrou a maior parte do interesse dos pesquisadores, contabilizando 82 trabalhos, o que representa 47% do total de inscrições. Dentro desse eixo, os tópicos de maior densidade analítica foram a governança climática e a auditoria ambiental, liderando isoladamente com 30 artigos cada. A preferência por esses temas sinaliza um alinhamento direto da comunidade científica com os desafios contemporâneos de preservação, fiscalização de recursos naturais e adaptação climática na bacia amazônica.

Cronograma de Avaliação e Próximas Fases

Encerrada a fase de recepção de propostas, o concurso entrou em uma nova etapa operacional voltada à filtragem rigorosa e análise de mérito dos textos submetidos:

• Filtro de Admissibilidade: Dos 175 artigos inicialmente protocolados, 139 foram considerados aptos após a triagem inicial de conformidade com as regras do edital.
• Avaliação por Pares: Os trabalhos aprovados na triagem passam por uma análise minuciosa conduzida por pareceristas com titulação de mestres e doutores. O processo adota a metodologia de dupla revisão cega (double-blind peer review), garantindo o sigilo absoluto sobre a identidade tanto dos autores quanto dos avaliadores, de modo a assegurar a lisura técnica e a imparcialidade do julgamento.
• Divulgação Preliminar: A publicação da listagem com os resultados parciais está agendada para o dia 10 de novembro.
• Fase de Recursos: Os autores que desejarem interpor contestações ou pedidos de revisão poderão fazê-lo entre os dias 11 e 13 de novembro.
• Homologação Definitiva: O anúncio final dos trabalhos aprovados e premiados ocorrerá em 16 de novembro.
• Encerramento e Premiação: A cerimônia oficial de entrega dos prêmios está marcada para o dia 14 de dezembro, na sede do TCE-AM, localizada em Manaus. Na ocasião, a Corte de Contas também realizará o lançamento oficial de duas novas edições conjuntas da Revista do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas