Redação – Uma operação conjunta de fiscalização ambiental realizada na última terça-feira (20) resultou na aplicação de multas severas e na condução coercitiva de um proprietário rural à delegacia após a identificação de graves infrações ligadas ao uso inadequado do fogo. A ação, conduzida no âmbito da Operação Tamoiotatá, ocorreu em um terreno situado nas margens da Estrada de Autazes, área pertencente ao município de Careiro da Várzea, localizado a aproximadamente 25 quilômetros da capital amazonense, Manaus.
As penalidades foram emitidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e totalizam R$ 100 mil, divididas em duas autuações distintas que refletem tanto a prática da queimada proibida quanto a omissão de protocolos preventivos de combate a sinistros em zonas rurais.
Desdobramento das Autuações e Fundamentação Legal
O flagrante ocorreu em um momento crítico para o estado, em plena vigência do Decreto Estadual nº 55.339, promulgado em 9 de setembro de 2026, que estabelece uma proibição temporária e rigorosa ao uso de qualquer tipo de fogo pelo período de 120 dias, com o intuito de mitigar os impactos de estiagens severas e conter a proliferação de focos de calor.
Durante a inspeção técnica na propriedade rural — caracterizada como uma área de exploração agropastoril —, as equipes de fiscalização depararam-se com um cenário de infração dupla:
- Queima de Pneus (Multa de R$ 45 mil): Os fiscais contabilizaram cerca de 50 pneus inservíveis sendo incinerados a céu aberto. A queima de materiais derivados de borracha libera substâncias altamente tóxicas e poluentes na atmosfera. A sanção foi aplicada com base no artigo 80 do Decreto Estadual nº 51.355/2025, que penaliza administrativamente o uso de fogo em áreas agropastoril sem a devida licença ou em desconformidade com as normas vigentes.
- Falta de Equipamentos e Medidas de Contenção (Multa de R$ 55 mil): Além da queima dos resíduos, constatou-se a total ausência de aceiros, brigadas ou equipamentos essenciais para conter o avanço das chamas, que ameaçavam se alastrar por vegetações vizinhas. Esta conduta omissiva fundamentou a segunda autuação com base no artigo 83 do mesmo decreto, que pune a negligência quanto à prevenção e ao combate a incêndios florestais em imóveis no campo.
Atuação Policial e Apoio Operacional
Diante da gravidade da situação, a ocorrência exigiu a mobilização integrada de forças estaduais de segurança e proteção civil. Agentes da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) efetuaram a condução do responsável pelo imóvel diretamente à delegacia de polícia do município, onde foram instaurados os procedimentos legais cabíveis para apurar a responsabilidade criminal por crimes ambientais.
Paralelamente, equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) atuaram de maneira enérgica na linha de frente para extinguir os focos remanescentes e impedir que o fogo avançasse para áreas contíguas, o que poderia gerar um desastre ambiental de proporções maiores.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou o papel estratégico da Operação Tamoiotatá na repressão imediata a condutas ilegais no campo.
“A Operação Tamoiotatá fortalece a presença das equipes de fiscalização em campo e o combate às infrações ambientais. Neste caso, foram identificadas irregularidades relacionadas ao uso do fogo e à falta de medidas adequadas para conter as chamas, que resultaram na aplicação das penalidades previstas na legislação”, pontuou o gestor.
Varredura na Região e Esforços Contínuos de Fiscalización
A atuação das autoridades não se limitou à propriedade autuada. No decorrer do dia, as equipes realizaram diligências e vistorias táticas em outros cinco pontos estratégicos mapeados previamente na Estrada de Autazes e em ramais adjacentes. O objetivo principal foi mapear indícios de desmatamento ilegal e novas tentativas de burlar a proibição do uso do fogo. Outros focos menores de queimadas foram catalogados e servirão de base para a abertura de novos procedimentos administrativos e laudos técnicos.
Atualmente, o Ipaam mantém sua capacidade operacional dividida em frentes robustas para conter a onda de infrações:
- Operação Alerta Fogo: Focada especificamente no monitoramento e repressão durante a vigência dos decretos de proibição de queima.
- Operação Tamoiotatá: Iniciada em fevereiro de 2026 com foco inicial no sul do estado, expandiu sua atuação para abranger 13 municípios, incluindo a Região Metropolitana de Manaus.
- Ações Regulares Metropolitanas: Inspeções contínuas direcionadas ao combate a crimes contra a flora, desmatamentos clandestinos e poluição industrial ou urbana na Grande Manaus.
Canais de Denúncia e Destinação de Recursos
O governo estadual reforça que a colaboração da sociedade é um pilar indispensável para o sucesso das fiscalizações. Denúncias sobre queimadas ilegais, desmatamentos ou outras agressões ao meio ambiente podem ser enviadas diretamente à Ouvidoria do Ipaam através do aplicativo WhatsApp no número (92) 98557-9454. Para garantir a eficácia da ação fiscalizadora, o órgão recomenda o envio de registros fotográficos, vídeos e referências precisas da localização.
Em situações de emergência onde o fogo represente risco iminente a vidas ou patrimônios, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado imediatamente pelo telefone 193.
Por fim, o órgão ambiental esclarece que todos os valores arrecadados por meio do pagamento de multas e sanções administrativas aplicadas pelo Ipaam são revertidos integralmente para o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), cuja gestão é de responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), sendo aplicados em projetos de conservação, aparelhamento das forças de fiscalização e sustentabilidade no estado.
Fonte: Planeta 92
