Combate à desinformação: Governo confirma manutenção de benefícios sociais e regras da jornada de trabalho

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Foto: Lyon Santos/ MDS

Redação – Para conter a disseminação de conteúdos enganosos na internet, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) emitiu um comunicado oficial desmentindo boatos recentes sobre mudanças em programas de transferência de renda e na legislação trabalhista.

O posicionamento oficial detalha a real situação das medidas mencionadas nos boatos:

1. Fim da escala 6×1 mantido

Circulam nas redes sociais alegações de que o Executivo teria recuado na aplicação do fim da jornada 6×1 após o período eleitoral e estaria prevendo a perda de direitos para determinadas categorias. O governo esclarece que essa informação não procede e que não há propostas de redução de direitos em debate.

  • O que estabelece a regra: A Emenda Constitucional nº 141 garante ao trabalhador o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição nos salários. A distribuição desses dias pode ocorrer de formas flexíveis ou via convenção coletiva, contanto que se respeite a média de dois dias de descanso semanais ao longo do mês.
  • Competência legal: A negociação atual com os setores produtivos busca apenas organizar a aplicação prática do texto. O Poder Executivo ressalta que não possui prerrogativa para alterar ou vetar textos constitutivos promulgados pelo Congresso Nacional.

2. Continuidade do Bolsa Família

Diferente do que sugerem publicações enganosas sobre supostos cortes ou suspensões de pagamentos, a Secom informou que o Bolsa Família continua operando normalmente. Os repasses seguem o calendário regular e os valores foram mantidos integralmente.

3. Garantia do Gás do Povo

Rumores sobre o encerramento do programa Gás do Povo também foram desmentidos. A iniciativa, que assegura a recarga gratuita do botijão de cozinha de 13 kg para famílias cadastradas, está com recursos garantidos para 2026 e com verba já prevista na Proposta de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027.

Onde consultar informações oficiais

Para conter a propagação de conteúdos inverídicos, a orientação é sempre checar as fontes oficiais antes de repassar qualquer mensagem.

Caso haja dúvidas sobre os benefícios sociais, a população dispõe dos seguintes canais diretos de atendimento:

  • Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: Disque Social 121
  • Bolsa Família / Caixa Econômica Federal: Telefone 111 ou pelos aplicativos Bolsa Família e Caixa TEM.

Fonte: Agência Brasil

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