Redação – A preservação dos biomas e o controle das atividades produtivas na Amazônia ganharam um novo capítulo com o balanço da 13ª etapa da Operação Tamoiotatá. Coordenada por órgãos de fiscalização e segurança do estado, a operação realizada entre os dias 9 e 28 de outubro resultou na aplicação de R$ 8,5 milhões em multas e no embargo de 916,03 hectares de terra — uma extensão equivalente a cerca de 1,2 mil campos de futebol.

As ações visaram conter ilícitos ambientais em pleno vigor do Decreto Estadual nº 55.339, que estabelece a proibição do uso do fogo por um período de 120 dias no estado. O esforço concentrou-se em conter práticas como desmatamento sem autorização prévia, uso irregular de queimadas em áreas agropastoris e o descumprimento de embargos anteriores, reforçando o marco regulatório de proteção ambiental.

Radiografia das Ações e Mecanismos Legais

O balanço oficial, divulgado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), detalha a emissão de 56 autos de infração e 38 termos de embargo e interdição. Do ponto de vista técnico e jurídico, o embargo de uma área possui um papel preventivo vital: ele paralisa imediatamente qualquer atividade econômica ou intervenção no local, impedindo a expansão dos danos ecológicos e viabilizando o início do processo natural de regeneração da vegetação nativa. Paralelamente, o embargo de atividade atua diretamente sobre práticas irregulares específicas, mesmo quando não há uma poligonal definida em hectares.

As fiscalizações abrangeram seis municípios estratégicos:

• Borba
• Careiro
• Careiro da Várzea
• Beruri
• Manaquiri
• Autazes

Panorama Municipal das Autuações

A distribuição das infrações reflete a intensidade das pressões ambientais em diferentes regiões do interior amazonense:

• Borba: Liderou o volume financeiro das penalidades, acumulando R$ 3,5 milhões em 12 autos de infração, além de 136,56 hectares embargados. As principais ocorrências envolveram supressão vegetal não autorizada, reincidência em áreas já embargadas e operação sem licenciamento.
• Careiro: Registrou o maior volume de termos de embargo (28 no total) e a maior extensão territorial afetada, com 595,24 hectares bloqueados. Os 23 autos de infração somaram R$ 1,7 milhão, motivados por desmatamento, uso do fogo em zonas agropastoris e incêndios em vegetação nativa.
• Manaquiri: Com quatro autos de infração totalizando R$ 1,2 milhão, o município concentrou uma das maiores multas individuais da operação: R$ 1,14 milhão aplicados devido ao uso irregular do fogo em aproximadamente 76 hectares de matriz agropastoril, somando 126,48 hectares embargados.
• Beruri: Somou R$ 1 milhão em multas distribuídas em cinco autuações, focadas no uso inadequado do fogo, retirada de cobertura vegetal nativa e desrespeito a embargos vigentes.
• Careiro da Várzea: Teve dez autos de infração totalizando R$ 927,5 mil e quatro embargos que atingiram 55,55 hectares, englobando danos à regeneração natural e supressão vegetal irregular.
• Autazes: Registrou o menor índice na etapa, com dois autos de infração totalizando R$ 40 mil e um embargo de 2,19 hectares por uso irregular do fogo e destruição de vegetación nativa.

Inovação Tecnológica e Articulação Institucional

A eficácia no rastreamento de ilícitos em regiões de difícil acesso geográfico foi potencializada pelo uso intensivo de ferramentas tecnológicas. As equipes em campo operaram com o suporte de imagens de satélite, geoprocessamento, dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), mapas de navegação e drones.

Para manter a integridade operacional e o fluxo de informações em áreas remotas desprovidas de sinal telefônico convencional, as viaturas foram equipadas com internet via satélite Starlink. O monitoramento também integrou alertas estratégicos do Programa Brasil MAIS e dados de sensoriamento remoto fornecidos pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

O sucesso da operação decorre da ação integrada entre diversas esferas institucionais. Participaram o Ipaam, o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar (BPAmb/PMAM), a Polícia Civil (PC-AM), o Corpo de Bombeiros Militar (CBMAM) e setores da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), além do Centro Integrado de Inteligência (CII), da Secretaria Executiva Adjunta de Gestão Integrada (Seagi), do Departamento de Tecnologia e Controle Ambiental (Detcam) e defesas civis municipais.

Os recursos oriundos do pagamento das multas aplicadas são revertidos diretamente para o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), sob a gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), sendo aplicados em ações de conservação e fortalecimento institucional.

Canais de Participação Cidadã

O controle social é considerado um pilar complementar às políticas públicas de fiscalização ambiental. A população pode colaborar ativamente reportando indícios de desmatamento, queimadas ilegais e outras infrações ao Ipaam por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp no número (92) 98557-9454. Em situações de incêndios ativos e em andamento, o atendimento emergencial deve ser acionado diretamente junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas pelo telefone 193.

Fonte: G1 Amazonas