Redação – O III Concurso de Artigos Científicos promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) registrou uma mudança expressiva no foco das pesquisas submetidas à avaliação institucional. Pautas ligadas à governança climática e à auditoria ambiental ocuparam o centro das atenções acadêmicas, superando disciplinas tradicionais do direito e da administração pública e refletindo uma reorientação de prioridades voltada diretamente aos desafios socioambientais da região amazônica.
Panorama Geral das Submissões e Temas de DESTAQUE
A edição atual recebeu um total de 175 trabalhos, distribuídos entre duas grandes categorias: Tema Geral, que contabilizou 93 artigos, e o Dossiê Amazônia, que reuniu 82 propostas.
O dado mais marcante do processo seletivo foi a expressiva concentração de estudos dedicados à agenda ambiental. Somadas, as editorias de governança climática e auditoria ambiental atraíram 60 submissões — 30 para cada eixo temático. Isso significa que aproximadamente 34% de todos os trabalhos inscritos concentraram-se nessas duas frentes, consolidando-as como o principal foco de interesse dos pesquisadores nesta edição.
Esse volume superou a adesão registrada em áreas clássicas do conhecimento jurídico e administrativo aplicadas ao setor público:
- Direito Público: 26 artigos
- Gestão Pública: 23 artigos
- Tecnologia e Inteligência Artificial na Administração Pública: 21 artigos
- Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais: 14 artigos
O Alinhamento Institucional e o Controle Externo
Para a presidência da Corte de Contas, o expressivo engajamento da comunidade acadêmica valida a iniciativa de aproximar a produção científica das demandas reais da gestão pública e do controle externo. A conselheira Yara Amazônia Lins, presidente do TCE-AM, pontuou que a densidade do volume de pesquisas sobre o clima e o meio ambiente espelha a urgência de aprofundar o debate técnico sobre os impactos contemporâneos na Amazônia, fortalecendo o papel institucional do Tribunal como indutor de conhecimento estratégico.
Na mesma linha, o vice-presidente da instituição e dirigente da Comissão da Revista, conselheiro Josué Cláudio Neto, enfatizou que a adesão maciça a essas pautas valida o propósito central do Dossiê Amazônia. Segundo ele, o volume de estudos qualificados estreita o vínculo entre a academia e os desafios cotidianos enfrentados pelas estruturas de controle fiscalizatório e ambiental.
Memória Institucional e Próximos Passos
O Dossiê Amazônia funcionará como a base editorial para uma edição comemorativa especial da revista técnica do Tribunal, celebrando 16 anos de atuação formal da auditoria ambiental no âmbito do TCE-AM. A história dessa frente de fiscalização remonta ao trabalho pioneiro do conselheiro Júlio Pinheiro, idealizador do antigo Departamento de Auditoria Ambiental — hoje estruturado como Diretoria. A publicação impressa e digital compilará as pesquisas aprovadas sobre o bioma amazônico, mudanças climáticas, além de estudos específicos sobre a salvaguarda dos direitos dos povos originários e comunidades tradicionais.
Atualmente, todos os 175 trabalhos submetidos encontram-se em fase de tramitação, submetidos ao rigoroso método de avaliação cega por pares (double-blind review), conduzida por um corpo de pareceristas composto por mestres e doutores. A divulgação da lista preliminar com os resultados está formalmente programada para o dia 10 de novembro, momento em que serão conhecidos os estudos selecionados para compor as publicações e premiações da edição.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
