Redação – Diligência faz parte de inquérito que apura a veiculação de conteúdos com imagens de menor de idade durante o período eleitoral; defesa apresentou manifestação ao Tribunal de Justiça.

A Polícia Civil do Estado do Amazonas esteve, na manhã desta sexta-feira (6), na residência da advogada e empresária Maria do Carmo Seffair, ex-candidata ao Governo do Estado. A ação teve como objetivo o cumprimento de ordem judicial de busca e apreensão expedida no âmbito de um inquérito policial que investiga a propagação de materiais audiovisuais durante as eleições.

A apuração centra-se na veiculação de peças de campanha que vinculavam o governador eleito, Omar Aziz, a graves acusações e que expunham a imagem de sua filha menor de idade.

Retomada das medidas judiciais

O cumprimento da diligência ocorreu após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) derrubar uma liminar que mantinha a medida suspensa. Em sua análise, o desembargador Paulo Feitoza entendeu que a apresentação espontânea de dispositivos eletrônicos por parte da investigada não supria a necessidade de uma perícia ampla para a preservação de potenciais provas digitais, autorizando assim o acesso às mídias e aos dados telemáticos.

A apuração é conduzida pela Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca). O foco do procedimento é averiguar se houve infração às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no tocante ao uso indevido e à manipulação de imagens de menores. Cabe ressaltar que a fase ostensiva da investigação não implica juízo definitivo de culpa nem condenação criminal.

Posicionamento e movimentações da defesa

Na véspera da operação, na quinta-feira (5), Maria do Carmo Seffair manifestou-se publicamente por meio de vídeo gravado em sua residência. Na ocasião, declarou estar aguardando a atuação das autoridades, expressou confiança no trabalho do Judiciário e defendeu a identificação dos responsáveis pelo caso.

Em paralelo, a equipe jurídica da empresária ingressou com pedido de habeas corpus preventivo junto ao TJAM. Diante da ausência de mandado de prisão expedido contra a investigada, a defesa colocou-se à disposição da Justiça para a adoção de medidas cautelares alternativas, como o recolhimento de passaporte e a restrição de ausentar-se da comarca de Manaus sem autorização prévia.

Histórico da investigação

Esta etapa desdobra-se de uma fase anterior do inquérito, deflagrada em 29 de outubro, quando a Polícia Civil cumpriu ordens de busca em endereços vinculados a integrantes da equipe de comunicação da campanha, com ações realizadas em Manaus e em São Paulo. Até o momento, o processo segue a tramitação legal sem decretos de prisão preventiva.

Fonte: Laranjeiras News