Redação – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) redesenhou sua estrutura de fiscalização voltada a crises ambientais. O antigo Comitê de Enfrentamento às Queimadas foi formalmente transformado no Comitê de Governança e Resiliência Climática, mudança oficializada por portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE).
Com a alteração, o escopo de atuação deixa de ser focado apenas nas queimadas e passa a abranger um leque amplo de eventos extremos que afetam o estado, como secas severas, inundações, deslizamentos, erosões e ondas de calor. A ideia central é que o controle externo acompanhe preventivamente não apenas os danos imediatos, mas a capacidade estrutural de resposta do poder público.
Segundo a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, a complexidade ambiental do estado exige uma guinada na forma como o controle é exercido. Na visão da Corte, monitorar o meio ambiente no Amazonas requer antecipação aos ciclos climáticos para garantir que o Estado e as prefeituras tenham capacidade de salvaguardar as populações vulneráveis.
Nova estrutura e planejamento
O colegiado reformulado passa a contar com oito membros e será coordenado pelo vice-presidente do TCE-AM, conselheiro Josué Cláudio Neto. A composição técnica reúne áreas estratégicas do tribunal, incluindo o Ministério Público de Contas, inteligência, controle externo, consultoria técnica e a diretoria especializada em controle ambiental (Dicamb).
Entre as atribuições práticas do grupo estão:
- Auditorias direcionadas: Avaliação da eficácia de programas públicos e proposição de fiscalizações específicas na aplicação de verbas voltadas a crises climáticas.
- Monitoramento de planos de contingência: Acompanhamento de perto da elaboração e execução do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil, além dos planos municipais.
- Articulação interinstitucional: Estímulo à cooperação técnica entre o Governo do Estado e as administrações municipais na fase de prevenção de riscos.
Limites de atuação
O comitê mantém um caráter estritamente consultivo e de planejamento interno dentro do tribunal. Isso significa que ele não substitui nem interfere nas decisões executivas dos órgãos competentes — a execução das políticas ambientais e de defesa civil continua sendo responsabilidade das pastas governamentais.
Para o próximo período, a diretriz é a elaboração de um plano anual de trabalho estruturado com base em matrizes de risco climático, calibrado de acordo com os períodos críticos de estiagem severa e cheias dos rios amazônicos.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
