Redação – Advogada, que já atuava como membro substituto na Corte, assume a vaga na classe dos juristas e consolida a representatividade feminina no Pleno do tribunal.
Integração ao Pleno e Trajetória
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) passa a contar com uma nova configuração em seu corpo de magistrados titulares. Por meio de decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado na edição desta segunda-feira (9) do Diário Oficial da União (DOU), a advogada Maria Auxiliadora dos Santos Benigno foi formalmente nomeada para o cargo de juíza titular da Corte Eleitoral amazonense, integrando a representação destinada à classe dos juristas.
A advogada assume a cadeira anteriormente ocupada pela jurista Giselle Falcone Medina, cujo mandato bienal se encerrou no mês de março de 2026. A escolha de Maria Benigno para a titularidade reflete uma transição natural dentro do próprio tribunal: durante o biênio de 2024 a 2026, a advogada já exercia funções na Corte como juíza substituta, acompanhando de perto os julgamentos, a jurisprudência e as demandas administrativas da instituição.
Manutenção da Representatividade Feminina
Além do aspecto técnico e processual, a efetivação de Maria Benigno no cargo titular carrega um significado institucional relevante para a composição do TRE-AM. A chegada da jurista assegura a continuidade da maioria feminina no Pleno do tribunal, alinhando a Corte amazonense às diretrizes de equidade de gênero e representatividade no Poder Judiciário.
| Detalhes da Nomeação | Informações Institucionais |
| Magistrada Nomeada | Maria Auxiliadora dos Santos Benigno |
| Órgão | Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) |
| Classe | Juristas (Vaga Titular) |
| Antecessora | Giselle Falcone Medina (término de mandato em março/2026) |
| Atuação Anterior | Juíza Substituta da Corte (Biênio 2024–2026) |
| Ato de Nomeação | Decreto Presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) |
O Processo de Escolha da Classe dos Juristas
A nomeação de juízes para as vagas destinadas à classe dos juristas nos Tribunais Regionais Eleitorais segue um rito constitucional rigoroso:
- Elaboração da Lista Tríplice: O Tribunal de Justiça do estado (TJ-AM) seleciona e vota três nomes de advogados com notável saber jurídico e reputação ilibada.
- Encaminhamento ao TSE: A lista é remetida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para validação formal dos requisitos constitucionais.
- Escolha Presidencial: O texto final é enviado à Presidência da República, a quem cabe a prerrogativa constitucional de escolher e nomear o novo integrante da Corte.
Com o cumprimento do ato executivo e a publicação oficial, o TRE-AM deve agendar nos próximos dias a sessão solene de posse da nova juíza titular para o exercício do biênio.
Fonte: Planeta 92
