Redação – Sancionada nesta sexta-feira (6), a legislação institui o Enamed como requisito para obtenção do registro nos Conselhos Regionais de Medicina. O modelo prevê etapas ao longo da graduação, regras de transição para estudantes atuais e diretrizes para profissionais formados no exterior.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (6), a lei que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que novos profissionais obtenham o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e possam atuar legalmente no país.

Criado originalmente em 2025 para monitorar a qualidade do ensino superior e auxiliar na seleção para residências médicas, o exame passa a assumir um caráter habilitatório, funcionando como uma verificação formal de competências e conhecimentos indispensáveis ao exercício da medicina.

Com a nova norma, o processo de formação passará a ser acompanhado por avaliações periódicas integradas ao currículo acadêmico.

O formato das três etapas do Enamed

A estrutura da avaliação foi desenhada para acompanhar o progresso do estudante ao longo dos seis anos de graduação, dividindo-se em momentos estratégicos:

• Primeira etapa: Aplicada ao final do quarto semestre, avaliando o ciclo básico da formação (conclusão dos dois primeiros anos).
• Segunda etapa: Realizada ao término do oitavo semestre, posicionada estrategicamente antes do início do internato médico — fase dedicada à prática supervisionada em ambiente hospitalar.
• Terceira etapa: Ocorre ao final do décimo segundo semestre, coincidindo com a conclusão do curso. É o momento em que o estudante precisará alcançar a nota mínima estipulada para garantir o direito ao registro profissional.

Os parâmetros específicos de pontuação e os critérios detalhados de aprovação serão definidos por uma comissão regulamentadora. Caso o estudante não atinja o desempenho exigido na última etapa, o regulamento prevê a possibilidade de novas tentativas em edições futuras do exame.

Regras de transição e dispensa

Para assegurar a segurança jurídica dos estudantes e profissionais já integrados ao sistema de ensino antes da vigência da medida, o texto estabelece diretrizes claras de transição baseadas na data de referência de 19 de junho de 2026:

• Estudantes matriculados: Alunos que já frequentavam cursos de medicina no Brasil até a data limite permanecem sob as regras vigentes no momento de seu ingresso, estando dispensados da nova exigência para a obtenção do registro.
• Médicos já habilitados: Profissionais que já possuíam diplomas reconhecidos no país antes de 19 de junho de 2026 continuam autorizados a exercer a atividade sem a necessidade de prestar o exame.
• Diplomados no exterior: Candidatos que obtiveram a aprovação na primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) até a data de corte também foram contemplados pelas normas de transição, mantendo o direito de realizar as avaliações de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do processo.

Integração com a residência médica

Além de condicionar a emissão do registro profissional, a nova legislação prevê o aproveitamento das notas obtidas no Enamed em processos seletivos voltados a programas de residência médica de ingresso direto. Dessa forma, o desempenho do estudante na avaliação poderá ser integrado aos critérios de seleção para a especialização, conforme a regulamentação específica de cada instituição ofertante.

Fonte: Planeta 92.