Redação – A circulação dos ônibus em Manaus deve ser totalmente normalizada nesta terça-feira (10). A suspensão da greve da categoria foi anunciada após uma decisão proferida no início da noite pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que determinou o retorno imediato da totalidade da frota sob pena de sanções financeiras.
Segundo o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Gilvancir Oliveira, a entidade cumprirá a determinação judicial, estipulando o prazo limite até as 10h de terça-feira para que todos os veículos estejam operando nas ruas.
O impasse e os motivos da paralisação
A greve por tempo indeterminado havia tido início à 0h01 de segunda-feira (9), motivada por atrasos recorrentes no pagamento dos salários dos trabalhadores. Durante o período de paralisação, cerca de 50% da frota operou na capital.
Em nota, o sindicato pontuou que os atrasos salariais afetam diretamente o sustento das famílias e o compromisso financeiro dos rodoviários. A categoria, no entanto, mantém a possibilidade de novos movimentos caso os vencimentos não sejam regularizados. “Caso o pagamento não seja realizado até esse horário [10h], os ônibus começarão a retornar às garagens, até que não haja mais coletivos circulando na cidade”, alertou Gilvancir Oliveira.
A decisão da Justiça do Trabalho
A tutela de urgência que suspendeu o movimento foi concedida pelo desembargador do Trabalho David Alves de Mello Júnior, atendendo a uma ação movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
- Multa: Ficou estabelecida uma multa horária de R$ 120 mil em caso de descumprimento.
- Acesso às garagens: A decisão proíbe o sindicato dos trabalhadores de realizar atos que impeçam ou dificultem a entrada e a saída de veículos e funcionários das garagens.
- Aspectos legais: O magistrado apontou indícios de irregularidades formais na paralisação, como o não cumprimento do prazo mínimo de 72 horas para aviso prévio — o movimento foi comunicado em cerca de 61 horas — e a ausência de um acordo formalizado sobre a manutenção de serviços essenciais.
- Próximos passos: Uma audiência de conciliação e instrução foi agendada pelas autoridades para o dia 10 de dezembro.
Outros reflexos no sistema de transporte
O cenário de instabilidade no transporte coletivo de Manaus coincide com outro embate jurídico e administrativo envolvendo o Passe Livre Estudantil.
Na última sexta-feira (6), a Justiça determinou o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sinetram devido à suspensão de novas recargas do benefício, medida que gerou apreensão entre estudantes devido à proximidade das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ao encerramento do ano letivo.
Enquanto o Sinetram argumenta que a liberação de créditos depende do recebimento de valores referentes às passagens, o Governo do Amazonas afirma que os repasses do ano corrente estão em dia e que o impasse envolve discussões judiciais de 2025.
Por sua vez, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), informou que monitora a operação e que os repasses financeiros destinados ao sistema municipal de transporte encontram-se rigorosamente em dia, reforçando que acompanha as negociações para minimizar os impactos aos passageiros.
Fonte: G1 Amazonas
