Redação – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reúne seu colegiado nesta terça-feira, a partir das 10h, para a realização de sua 35ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Sob a condução da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, o órgão fiscalizador tem em pauta a apreciação de 79 processos de diferentes naturezas, abrangendo desde a análise de contas anuais de gestores públicos até recursos e representações legais.
Os trabalhos do colegiado serão transmitidos em tempo real por meio das plataformas digitais oficiais da instituição, permitindo o acompanhamento público das deliberações através dos canais institucionais no YouTube e no Facebook.
Composição e Distribuição da Pauta de Julgamentos
O volume total de processos distribuídos para a sessão está dividido entre matérias que retornam para conclusão de análise e o acervo regular do dia:
- Processos Retornados (Adiados e Pedidos de Vista): 11 processos integram este grupo, compreendendo:
- 5 recursos;
- 3 representações;
- 2 embargos de declaração;
- 1 prestação de contas.
- Pauta Ordinária do Dia: 68 processos compõem a pauta principal, distribuídos nas seguintes categorias de controle externo:
- 28 recursos interpostos por gestores ou interessados;
- 12 prestações de contas anuais de unidades gestoras da administração pública;
- 12 representações sobre eventuais irregularidades;
- 10 embargos de declaração voltados ao esclarecimento de decisões anteriores;
- 2 denúncias protocoladas junto ao tribunal;
- 1 cobrança executiva de débitos decorrentes de condenações passadas;
- 1 auditoria de acompanhamento de atos administrativos;
- 1 tomada de contas para apuração de danos ou responsabilidades;
- 1 fiscalização de atos de gestão.
As decisões proferidas pelos conselheiros durante a sessão passam a compor o acervo jurisprudencial e de controle da Corte de Contas, norteando a conformidade e a legalidade na aplicação dos recursos públicos no âmbito do estado e dos municípios amazonenses.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
