
Redação – Ação fiscalizatória do Ipaam flagrou a destruição de mais de 210 hectares de vegetação nativa no interior do Amazonas; área equivalente a 303 campos de futebol foi embargada.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou uma multa de R$ 1.082.794 a um proprietário rural no município de Guajará (a 1.476 quilômetros de Manaus), após constatar o desmatamento ilegal de 216,56 hectares de vegetação nativa. A sanção, formalizada na última segunda-feira (16), veio acompanhada do embargo total da área afetada, extensão proporcional a cerca de 303 campos de futebol.
Monitoramento remoto e detecção da infração
A irregularidade foi detectada inicialmente por meio de auditoria territorial e geoprocessamento conduzidos pelo Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP), na comunidade rural Aurora.
O uso de ferramentas tecnológicas de observação da cobertura vegetal permite aos técnicos do órgão cruzar dados de satélite com os registros oficiais de supressão autorizada. Conforme o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, o monitoramento a distância otimiza a atuação fiscal em regiões distantes da capital.
“A tecnologia nos auxilia a identificar onde o desmatamento está ocorrendo com maior precisão. Quando uma área é embargada, contemos a continuidade da atividade irregular e asseguramos a responsabilização legal”, pontuou Picanço.
Histórico de infrações e critérios legais
Durante a verificação cadastral no Sistema de Identificação de Desmatamentos do Estado do Amazonas (SID-AM), os fiscais constataram que o autuado já possuía registros administrativos anteriores vinculados a uma área menor, de 0,52 hectare.
A coordenadora do CMAAP, Priscila Carvalho, destaca que o cruzamento de dados de reincidência faz parte do protocolo de análise. Embora o Decreto Estadual nº 51.355/2025 preveja o agravamento ou a duplicação de penalidades em casos de reincidência — dependendo da tipificação da nova conduta frente à anterior —, o Ipaam não aplicou multiplicadores sobre o valor base da multa atual.
Medidas cautelares e próximos passos
O embargo administrativo aplicado sobre os 216,56 hectares tem caráter preventivo e visa estancar a degradação ambiental. A restrição permanece ativa até que o infrator cumpra todas as exigências técnicas estabelecidas pelo órgão.
O pagamento isolado da multa pecuniária não quita as obrigações ambientais nem autoriza o desbloqueio da propriedade. Para reverter o embargo, o responsável precisará comprovar a cessação da atividade irregular, submeter-se à avaliação técnica do Ipaam e executar os planos de recuperação da área degradada previstos na legislação estadual.
Do ponto de vista jurídico, a autuação baseia-se na Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e nas normativas estaduais de sanções administrativas. Os autos de infração serão remetidos ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a quem compete avaliar eventuais desdobramentos nas esferas civil e criminal.
Prazos e canais de denúncia
O autuado dispõe de 20 dias, contados a partir da notificação oficial, para quitar o valor correspondente ou protocolar defesa administrativa junto ao órgão, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 51.354/2025. Os recursos oriundos de multas ambientais são direcionados ao Fundo Estadual do Environment (Fema), gerido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), para investimento em preservação e conservação.
O Ipaam mantém canais abertos para o recebimento de denúncias da sociedade civil sobre crimes ambientais. Informações e registros visuais podem ser enviados pelo WhatsApp através do número (92) 98557-9454, acompanhados preferencialmente de coordenadas geográficas ou pontos de referência para facilitar a checagem técnica.
Fonte: Planeta 92
