
Redação – Celebrado nesta sexta-feira, o feriado nacional resgata a memória de Zumbi dos Palmares, valoriza a luta pela liberdade construída pela própria população negra e convida o país a refletir sobre equidade.
O Brasil celebra nesta sexta-feira (20) o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Mais do que uma pausa no calendário — status de feriado nacional conquistado em 2024 —, a data funciona como um ponto de encontro entre a revisão histórica e o debate contemporâneo sobre cidadania, justiça social e representatividade no país.
A escolha do dia faz referência direta a 20 de novembro de 1695, data da morte de Zumbi dos Palmares. Ao colocar essa efeméride no centro do calendário cívico, a sociedade brasileira desloca o olhar de uma narrativa tradicional sobre a abolição para reconhecer a agência e a resistência ativa de milhões de africanos e afrodescendentes ao longo dos séculos.
Do 13 de maio ao 20 de novembro: uma mudança de perspectiva
Durante décadas, a historiografia oficial concentrou as homenagens pelo fim da escravidão no dia 13 de maio de 1888, data da assinatura da Lei Áurea. Contudo, a partir da segunda metade do século XX, pesquisadores e ativistas passaram a apontar as limitações dessa abordagem, que frequentemente retratava a liberdade como uma concessão da monarquia, deixando em segundo plano séculos de levantes, fugas e negociações conduzidas pelos próprios escravizados.
Além disso, o processo de abolição no Brasil ocorreu sem políticas de amparo ou integração socioeconômica para a população recém-liberta. A falta de acesso à terra, à educação formal e ao mercado de trabalho assalariado criou bases para disparidades que atravessaram gerações. O 20 de novembro nasceu, portanto, da necessidade de celebrar a conquista da liberdade a partir do protagonismo negro.
A trajetória de Zumbi e a resistência em Palmares
Nascido por volta de 1655 na região da Serra da Barriga — hoje território de Alagoas, então parte da Capitania de Pernambuco —, Zumbi tornou-se o principal líder do Quilombo dos Palmares. O local não era apenas um refúgio, mas uma complexa rede de mocambos (comunidades) com organização política própria, agricultura diversificada e comércio interno.
Por quase um século, Palmares resistiu a sucessivas expedições militares enviadas pela Coroa Portuguesa e por senhores de engenho. Zumbi comandou a defesa do território até ser emboscado e morto em 20 de novembro de 1695. Sua figura atravessou o tempo como emblema de autonomia, estratégia e recusa à submissão.
Como a data ganhou forma e virou lei
A institucionalização do 20 de novembro é resultado de décadas de articulação civil e avanços legislativos:
- 1971 – O ponto de partida: Em Porto Alegre (RS), intelectuais e militantes reunidos no Grupo Palmares, entre eles o poeta Oliveira Silveira, propuseram pela primeira vez o 20 de novembro como data de evocação da consciência negra, em contraponto ao 13 de maio.
- 1978 – Alcance nacional: Com a fundação do Movimento Negro Unificado (MNU), a pauta ganhou capilaridade em todo o Brasil, transformando o dia em um momento anual de atos públicos, debates acadêmicos e manifestações culturais.
- 2003 – Educação: A sanção da Lei nº 10.639 tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, fortalecendo a base educacional sobre o tema.
- 2011 – Reconhecimento oficial: A Lei nº 12.519 instituiu formalmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra no calendário oficial do país.
- 2023/2024 – Feriado nacional: Sancionada em dezembro de 2023, a Lei nº 14.759 transformou a data em feriado em todo o território brasileiro, vigorando pela primeira vez em novembro de 2024.
Desafios atuais e legado cultural
No cenário atual, o 20 de novembro também serve como termômetro para avaliar os indicadores sociais do país. Dados socioeconômicos mostram que a população negra ainda enfrenta barreiras específicas no acesso a cargos de liderança, disparidades salariais mesmo em funções equivalentes e menor presença em espaços de tomada de decisão política e corporativa. Por isso, entidades civis, empresas e instituições públicas aproveitam a data para discutir ações afirmativas, diversidade e igualdade de oportunidades.
Ao mesmo tempo, a celebração reafirma a centralidade da herança africana na formação da identidade brasileira — visível na língua, na música, na culinária, nas religiões de matriz africana e na ciência. Mais de 330 anos após a queda de Palmares, o 20 de novembro consolida-se como um convite permanente à memória histórica e à construção de um país mais plural e equitativo.
Fonte: Planeta 92
