A controvérsia jurídica girava em torno da restrição imposta pelo texto original da lei, que direcionava o benefício fiscal apenas a indivíduos com deficiência classificada como moderada ou grave, deixando de fora cidadãos com deficiências consideradas leves ou com TEA de nível 1 de suporte.
Como o sistema de distribuição de água é complexo e funciona à base de pressurização de grandes redes de tubulações, o retorno não acontece ao mesmo tempo em todos os lugares. A água precisa preencher quilômetros de canos de forma segura para evitar rompimentos. Por isso, a Águas de Manaus estabeleceu um cronograma de normalização que pode levar de 12 a 48 horas, dependendo da topografia e da distância do bairro em relação à estação de tratamento.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a decisão não demandará novos aportes de recursos públicos no FGO. Os montantes já alocados na iniciativa são considerados suficientes para absorver a demanda projetada para este período extra.
Com uma trajetória consolidada no setor educacional e empresarial do estado, Maria do Carmo é mestre e doutora em Direito, além de atuar como gestora e cofundadora de instituições de ensino superior ao lado de sua família.
A mudança alinha o CNJ a uma diretriz estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o fim da sanção baseada na aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
A carreira de policial penal foi formalmente integrada aos órgãos de segurança pública do país por meio da Emenda Constitucional nº 104, de 2019. Entre as atribuições da categoria estão a vigilância interna dos estabelecimentos prisionais, a guarda de detentos e a realização de escoltas.
Durante o encontro, o candidato pontuou iniciativas realizadas em gestões anteriores na cidade, a exemplo da entrega do Hospital Vó Munduca, de melhorias na rede de ensino e da restauração da Igreja Santo Antônio, citadas como marcos de suporte à infraestrutura urbana do município.
Dra. Shádia pontuou que imputar a lentidão a uma suposta falta de iniciativa da gestão municipal desconsidera a complexidade e a fiscalização inerentes à administração pública. "Existem órgãos de controle, existem tribunais e você precisa dar satisfações do que você vai fazer e isso requer prazo", destacou.
O programa foi coordenado por Arnaldo Grijó e sintetiza contribuições de especialistas, lideranças políticas e representantes da sociedade civil. O evento contou com a presença de aliados, pré-candidatos e apoiadores da chapa, além da candidata a vice-governadora, Dra. Shadia Fraxe, e do prefeito de Manaus, Renato Júnior.
Além do leite materno, o posto também necessita de frascos de vidro com tampas plásticas rosqueáveis (como recipientes de café solúvel de até 200 ml) que estejam aptos para esterilização e armazenamento adequado.
O encontro desta terça-feira integra um panorama mais amplo de monitoramento da gestão pública de saúde, que inclui uma ação civil pública ajuizada pelo MPAM em novembro de 2024.
O restabelecimento do fornecimento ocorrerá de maneira gradual assim que os serviços forem concluídos. O protocolo operacional prioriza inicialmente as áreas centrais e de menor altitude, avançando progressivamente para as regiões mais elevadas e extremas da cidade.