Redação – A partir desta terça-feira (6), o cenário das apostas esportivas e dos jogos online no Brasil passa por uma transformação profunda. Com a entrada em vigor das diretrizes estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.394/2026 — assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro —, as plataformas conhecidas como “bets” começam a ser retiradas do ar em todo o território nacional.
A medida encerra temporariamente as atividades de exploração, oferta, intermediação e public desse setor no país, enquanto o texto aguarda a apreciação definitiva do Congresso Nacional para manter sua vigência permanente.
O Que Acontece com o Seu Dinheiro?
Para os cerca de 23 milhões de apostadores que mantinham recursos em contas de plataformas autorizadas, o encerramento das operações diretas não significa prejuízo. O governo estima que aproximadamente R$ 1,7 bilhão precisará ser restituído aos usuários.
O prazo para os saques voluntários diretos encerrou-se às 23h59 de ontem (5). No entanto, quem não conseguiu retirar o montante a tempo conta com um procedimento regulamentado de devolução.
Cronograma de Restituição:
- 7 e 8 de outubro: As operadoras de apostas devem enviar às instituições financeiras o mapeamento dos saldos remanescentes vinculados aos respectivos CPFs dos usuários.
- 9 a 14 de outubro: Os bancos realizam o repasse e a devolução dos valores diretamente aos apostadores.
- A partir de 14 de outubro: Caso ocorra algum impedimento técnico ou operacional na restituição via banco, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediadora dos pagamentos.
Dica útil: O governo recomenda que os usuários guardem todos os comprovantes de saldo e eventuais pedidos de saque realizados antes do bloqueio. Acompanhar os comunicados do seu banco facilitará o processo.
Como Funciona o Bloqueio Tecnológico?
O cumprimento da MP envolve uma ação coordenada entre provedores de internet, lojas de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A partir de hoje, o acesso aos sites e aplicativos oficiais será interrompido de forma progressiva. Usuários que tentarem entrar nas páginas poderão ser redirecionados para conteúdos informativos com orientações detalhadas sobre o resgate do dinheiro.
Paralelamente, o cerco contra a ilegalidade continua. Até o final de setembro, os Ministérios da Justiça e da Fazenda já haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios que operavam de maneira irregular no país, reforçando o controle estatal sobre o segmento.
Próximos Passos no Congresso
Embora a Medida Provisória já tenha força de lei e seus efeitos práticos estejam valendo desde a assinatura, ela precisará ser debatida e votada por deputados e senadores dentro do prazo constitucional para não perder a validade. O desdobramento político definirá se a proibição atual se tornará definitiva ou se o mercado passará por novas regulamentações futuras.
Fonte: Agência Brasil
