Processo refere-se a vídeo em que o deputado defendeu o AI-5 e a destituição de ministros do Supremo, pautas inconstitucionais. Decisão ainda tem que passar pelo plenário da Câmara.
Roberto Dias foi convocado a dar explicações sobre acusações de que teria pedido propina em negociação de vacina e pressionado servidor do ministério a liberar Covaxin. Ele nega acusações.
Anúncio foi feito em reunião ministerial nesta manhã; esta será a segunda indicação de Bolsonaro ao Supremo, após Nunes Marques
O projeto, que trata das prioridades da Administração Pública Municipal, tramita na Casa Legislativa desde maio deste ano, seguiu para sanção sem emendas e deve ter por prioridade a infraestrutura, saúde, educação e limpeza.
A filiação do apresentador foi acertada na semana passada, em um jantar com o presidente do MDB (agora ex-partido de Datena), o deputado Baleia Rossi, e do PSL, deputado Luciano Bivar.
Quase toda a verba que foi para a Defesa - R$ 130 milhões - foi empenhado neste ano para custear 184 unidades militares que nada têm a ver com hospitais. Mesmo a rede de saúde das Forças Armadas não integra o sistema único, nem aceitou receber pacientes civis com a covid-19.
De acordo com o PL, o agente público que for pego praticando atos ilícitos será condenado ao pagamento de multa administrativa em valor equivalente a dez vezes prevista na Lei de Improbidade Administrativa.
O advogado pede que seja determinado o imediato afastamento deles, bem como a suspensão de seus subsídios; a citação de todos para que apresentem razões de justificativa; o ressarcimento do valor recebido indevidamente, em valores atualizados; a condenação deles pela prática do ato de improbidade administrativa, pelos danos causados ao patrimônio público.
O dirigente partidário afirma é preciso ficar atento para não repetir erros históricos que associam a violência à imposição de regimes antidemocráticos. “A violência não resolveu as ambições de Hitler, nem conseguiu amparar a boçalidade de Mussolini.
Áudios da ex-cunhada dele, Andrea Valle, que foram divulgados pelo site Uol, na coluna da jornalista Juliana Dal Piva, mostram que o presidente empregava parentes para ficar com a maior parte dos salários deles.
Nova decisão autoriza, entre outras medidas, que os dois se ausentem do país. O casal foi preso em 2018 por suspeita de desvio de dinheiro público da saúde, durante 'Operação Maus Caminhos'.
A cobrança judicial de créditos da dívida ativa não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988.