Os partidos dos cinco vereadores que trocaram de legenda para concorrer a eleição deste ano tem o prazo de 30 dias para requerer a perda do mandato. Ao final deste prazo, caberá ao Ministério Público Eleitoral (MPE) ou os suplentes apresentarem denúncia por infidelidade partidária ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), de acordo com a advogada Maria Benigno.
Na semana passada, o vereador Bessa trocou o PHS pelo Solidariedade. Roberto Sabino deixou o Pros pelo PHS. Therezinha Ruiz saiu do DEM para o PSDB. Marcel Alexandre foi do MDB para o PHS. E Felipe Souza mudou do Podemos para o PHS. Pegaram carona na “janela partidária” aberta para deputados estaduais e federais mudarem de sigla sem o risco de responder a processo por infidelidade, o que não é contemplado por lei.
O ex-vereador Antônio Carmo de Lima, conhecido como ‘Ceará do Santa Etelvina’ (DEM), afirmou que não descarta a possibilidade de entrar com a ação junto ao TRE-AM requerendo a perda do mandato pela desfiliação da professora Therezinha Ruiz. A vereadora garante que se desfiliou “voluntariamente com autorização do DEM para se habilitar na pré-candidatura a deputado estadual”. Ceará é o primeiro suplente da sigla e recebeu 5.104 votos nas eleições de 2016.
No último dia 3, o TRE-AM negou pedido do ex-vereador Eloi Abreu (PHS) de retornar à Câmara Municipal de Manaus (CMM) após o titular da vaga, o vereador Bessa, ter trocado a legenda pelo Solidariedade. Bessa afirmou que recebeu a garantia do PHS de que não sofreria processo de cassação por infidelidade.
Na avaliação da advogada Maria Benigno, tudo pode ser questionado e não há garantias que seja cumprindo a mesma jurisprudência aplicada pelo TRE-AM ao processo do Eloi Abreu. “Não significa que outros vereadores que saíram dos seus partidos será a mesma situação. Não sabemos ao certo como se deu essa liberação. Tudo pode ser questionado. Então não quer dizer que a decisão que valeu para o Eloi seja automática para os demais vereadores”, explicou a especialista em direito eleitoral.
O ex-vereador Francisco da Jornada (Pros) afirmou que vai entrar com uma ação contra o vereador Roberto Sabino, que se filiou no PHS. “Com certeza absoluta vou requerer a vaga, sim, até porque é de direito do suplente em caso de infidelidade partidária. Ele (Sabino) sabia que não tinha janela partidária para vereador, só para deputados”, advertiu Jornada que já deu carta-branca para seus advogados requererem o mandato junto ao TRE-AM.
Fonte: A Crítica
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