O líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Marcel Alexandre (PHS), negou ontem a possibilidade de anulação da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e afirmou que a cobrança do imposto terá um “efeito pedagógico” na população manauara.
A declaração foi dada na tribuna da CMM na primeira sessão parlamentar após o anúncio da cobrança da Taxa do Lixo, ocorrida na terça-feira de Carnaval. “Esperamos que esta taxa tenha um efeito pedagógico em nossa população, até porque o Brasil é o quarto país que mais produz lixo no mundo. Isto tudo porque ele é produzido de forma inconsciente”, disse Marcel que ainda destacou não existir possibilidade alguma do prefeito Artur Neto (PSDB) solicitar revogação da taxa por meio de uma mensagem à Casa Legislativa.
“Quem afirma esta possibilidade, quer fazer palanque na oposição. Onde já se viu o Executivo ir contra uma lei que está em poder do Judiciário? Manaus foi obrigada a implantar esta taxa, que já era paga de forma embutida ao carnê do IPTU muito antes de 2010”, explicou o líder do prefeito Artur Neto.
Quanto às medidas judiciais, ele também afirmou que não há nada a ser feito, pois, “lei não se faculta, cumprir-se”.
Em material divulgado pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), a Prefeitura afirma não haver possibilidade de novos recursos judiciais, e, caso não seja implementada a cobrança, o Executivo corre o risco de responder por omissão e renúncia fiscal, infringindo o artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que é considerado improbidade administrativa.
*redação
