Um requerimento que foi apresentado na última terça-feira (26) pelo deputado federal Sidney Leite (PSD) na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) da Câmara dos Deputados solicita a realização de audiência pública para debater a situação das pistas de pousos e decolagens na região Amazônica.

De acordo com o documento, há milhares de pistas que não se encontram certificadas e, ainda assim, são utilizadas para o transporte de profissionais de saúde, bem como de apoio aos povos indígenas da região.

O requerimento cita que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é responsável pela fiscalização, quanto a certificação e condições operacionais dos aeródromos. Outras atribuições da agência são o licenciamento, certificação, autorização e homologação da infraestrutura da aviação civil, da mesma forma que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) é o responsável pelo controle do espaço aéreo brasileiro e dos serviços de navegação aérea que viabilizam os voos e a ordenação dos fluxos de voos no País.

“Nesse sentido, a necessidade de certificação dessas pistas de pousos e decolagens também envolve as empresas de taxi aéreo, que ao pousarem nessas localidades para atender aos contratos firmados com a Administração Pública, seja de que esfera for, passaram a ser reiteradamente multadas por quem deveria cuidar da regularização desses equipamentos, a ANAC”, aponta o requerimento.

Por fim, o documento cita que o tema envolve a mobilidade da população amazônica e questões relacionadas ao fortalecimento da aviação regional e, por isto, impõe-se como necessária a presença de representante da Anac, Decea, bem como da Secretaria de Aviação Civil (SAC). Outros órgãos a serem convidados à audiência são a Fundação Nacional do Índio (Funai) e Sexta Câmara do Ministério Público Federal, que defende os interesses das populações indígenas e comunidades tradicionais, além do Sindicato Nacional dos Taxis Aéreos (Sneta).

Edital

No último dia 18, o Ministério da Infraestrutura publicou Edital de Chamamento Público de Estudos para a sexta rodada de concessões de aeroportos, incluindo três blocos: Sul, Norte e Central.

O Bloco Norte é formado por Manaus, Tabatinga e Tefé, no Amazonas; Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre; Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR), totalizando sete terminais.

*Com informações da assessoria