O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Ordem Urbanística (63ªProurb), instaurou inquérito para promover a desocupação do trecho final da rua Itaúba – atual rua Itanheiras – no bairro Monte das Oliveiras, zona Norte de Manaus. Com tráfego de veículos prejudicado desde a construção da avenida José Henrique Rodrigues, a rua Itaúba foi bloqueada pela construção irregular de imóveis.

“As vias, calçadas, passagem de pedestres devem estar livres de obstáculos que impeçam a circulação de veículos e pessoas. Quando isso não acontece por causa de construções irregulares, essas construções devem ser removidas, para permitir o direito de ir e vir das pessoas. Simples assim”, declarou o titular da 63ªProurb, Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães.

A denúncia chegou ao MPAM em novembro de 2018, registrada na Notícia de Fato 040.2018.002629. No IC, o Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães requisita ao Implurb que providencie a identificação dos proprietários das construções irregulares e providencie a desobstrução do logradouro público, encaminhando ao MP as informações sobre as medidas adotadas.

Conforme registro no inquérito, a obstrução da rua Itaúba teve início com a construção da avenida José Henrique Rodrigues, há cerca de 10 anos, realizada pelo governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra). A obra criou um desnível acentuado entre as duas vias, que não foram interligadas, restando, no local, um barranco que, inicialmente impedia apenas o tráfego de veículos. Por ocasião dessas obras, os moradores chegaram a pedir providências da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), que enviou técnicos ao local, mas não fez a interligação das ruas.

Com o passar dos anos, o barranco foi ocupado irregularmente, criando obstáculos também à circulação dos pedestres. Hoje, funcionam no local um salão de beleza, um bar e uma oficina, que utilizava a rua como pátio de serviços. A escada, instalada para garantir o acesso dos moradores da rua Itaúba à avenida José Henrique Rodrigues, está imprensada entre as construções, sob ameaça de ser derrubada por um dos ocupantes da via pública.

Ao longo da investigação, o MPAM realizou diligências junto à Seminf, Manaustrans e Implurb. Por intervenção do Implurb, a oficina deixou de usar a rua como pátio de serviços, mas os imóveis permanecem ocupando o logradouro público.