MP das Aéreas é oportunidade para incrementar aviação regional, afirma Eduardo

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“Não dá para abrir 100% o setor aéreo para o capital estrangeiro sem exigir, como contrapartida, um percentual mínimo de oferta de voos em rotas regionais. Essa é uma janela de oportunidade que não podemos perder para incrementar a nossa aviação regional, que é absolutamente precária”. Essa é a avaliação do senador Eduardo Braga (MDB/AM), que só aceitou votar a favor da medida provisória que abriu o setor para o capital externo, nesta quarta-feira (22), diante do compromisso do governo de publicar um decreto ou editar nova MP retomando a obrigatoriedade das rotas regionais para as empresas que entrarem no país.

O líder do MDB passou a quarta-feira envolvido nas negociações em torno da MP 863/18, que perderia a validade no mesmo dia caso não fosse votada. Apesar de reconhecer a importância da matéria, ele avaliava como inaceitável a retirada da contrapartida dos voos regionais no texto aprovado na Câmara dos Deputados, um dia antes. “Um país continental como Brasil precisa de uma política para o setor de aviação economicamente viável e socialmente justa”, ponderou o senador.

Ele lembrou que quem mora em localidades mais afastadas, como é o caso de vários dos municípios do Amazonas, tem muitas vezes o transporte aéreo como única opção para se deslocar para grandes centros e, com poucas ofertas de voos, é obrigado a pagar preços altíssimos de passagens. “Fica mais barato ir para Miami do que bancar uma passagem de Eirunepé para Manaus”, exemplificou.

Além das articulações com os presidentes do Senado e da Câmara, com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, e outras lideranças políticas, o senador Eduardo também conseguiu acertar, com representantes do Ministério da Infraestrutura, novos investimentos nos aeroportos regionais e aeródromos. “Não faltam recursos no Fundo de Aviação Civil”, afirmou. Entre os melhorias na aviação regional do Amazonas, Eduardo quer incrementar o aeroporto de Itacoatiara, que está desativado, e reativar o aeródromo de Nova Olinda do Norte.

Eduardo Braga também comemorou o fim da cobrança pelo despacho de bagagens em companhias aéreas. A medida provisória aprovada no Senado determinou franquia, para trechos nacionais, de 23 quilos nas aeronaves com mais de 31 assentos, de 18 quilos nas aeronaves que tiverem entre 21 e 30 assentos, e de dez quilos no caso de aeronaves com até 20 assentos.

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