Ex-vice governador do Amazonas, Henrique Oliveira, cassado em 2017, recuperou seus direitos políticos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) desta quinta-feira (6).
O tribunal extinguiu o processo sem a resolução do mérito devido à perda de interesse processual. Foram aceitos os embargos e a decisão para afastamento da pena de inelegibilidade do ex-vice governador.
Henrique e o ex-governador José Melo foram condenados, por maioria de votos, a oito anos de inelegibilidade pela prática de abuso de poder nas eleições de 2014. O período de inelegibilidade determinado pela Corte iria até 2022.
Histórico
A ação de cassação do governador e do vice foi proposta pela coligação adversária “Renovação e Experiência”, que tinha como candidato o atual senador Eduardo Braga (MDB), derrotado no segundo turno em 2014.
A cassação foi decidida em julgamento no TRE-AM em janeiro de 2016. Mesmo após cassados, em 2016, Melo e Oliveira permaneceram nos cargos por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). Em março daquele ano, o TRE negou o recurso da Coligação “Renovação e Experiência” que pedia a posse imediata de Eduardo Braga como governador e de Rebecca Garcia como vice.
Em maio de 2017, o TSE votou para manter a cassação. No TSE, votaram pela cassação os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Herman Benjamin, Admar Gonzaga e Rosa Weber. Pela absolvição votaram o relator do caso, Napoleão Nunes Maia Filho e Luciana Lóssio.
A maioria dos ministros entendeu que houve compra de votos por uma assessora de confiança do governador, Nair Blair, flagrada dentro do comitê de campanha, com R$ 7,7 mil, além de recibos e planilha que mostravam a destinação de dinheiro para eleitores.
Após a cassação, os dois saíram do governo e o então presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), David Almeida, assumiu o cargo. O Amazonas passou por eleição suplementar, em agosto de 2017, e Amazonino Mendes foi eleito no segundo turno.
Com informações da assessoria
