’24/08/2019’

Comércio é autuado por limitar valor em pagamento com cartão

Comércio é autuado por limitar valor em pagamento com cartão

Procon Manaus autua comércio por estabelecer valor mínimo para pagamento no cartão

Durante fiscalização, na tarde desta segunda-feira, um comércio na comunidade Parque das Nações, no bairro Flores, zona Centro-Sul de Manaus que exigia um valor mínimo para o pagamento no cartão de crédito, o que viola o Código de Defesa do Consumidor foi autuado.

“A equipe do Procon Manaus ainda verificou outras irregularidades como alimentos mal conservados emfreezers sujos e com vários pontos de ferrugens”, disse o secretário interino da Semdec, Rodrigo Guedes.

Foi constatado também ração para animais sem tampa de proteção. As irregularidades se enquadram no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor que trata sobre produtos impróprios para o consumo humano.

A fiscalização chegou ao local após uma denúncia feita pelo 0800-092-0111. “O mercadinho tem 15 dias para apresentar soluções para as infrações verificadas. Caso o fornecedor não se adeque, pode ser autuado e multado pelos nossos fiscais”, enfatizou Guedes.

 

Reportagem: Liliane Araújo

Fotos – Assessoria / Semdec

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