‘Quando o aborto incomoda mais que o estupro, dá para ter noção de como é insuportável ser mulher no Brasil’

‘Quando o aborto incomoda mais que o estupro, dá para ter noção de como é insuportável ser mulher no Brasil’

 

O caso da menina de dez anos que exerceu o direito ao aborto para interromper uma gravidez fruto de estupro provocou a condenação de alas conservadoras da sociedade, trazendo à tona um questionamento: por que o aborto incomoda mais que o estupro de uma menina?

No último domingo, 16, em uma trágica inversão de valores acerca do que, de fato, é considerado crime, manifestantes e parlamentares altamente conservadores protestaram, “a favor da vida”, em frente ao hospital no Recife, onde a criança passou pelo procedimento cirúrgico.

Os manifestantes queriam forçar a derrubada da autorização de a menina passar pelo procedimento de retirada do feto. Acontece que horas mais tarde, grupos cristãos, católicos e evangélicos, desmitificaram o verdadeiro significado da vida em debates que ocorreram nas redes sociais.

Para mulheres que integram movimentos sociais, a polêmica em torno deste aborto é um reflexo do machismo estrutural ainda muito forte no Brasil. A doutora em Antropologia Social pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Fabiane Vinente, lembra que a legislação brasileira garante o direito ao aborto em caso de violência sexual. “Ninguém é obrigada a carregar um fruto dessa violência, independente da idade da vítima. O Estado tem de garantir à mulher o direito ao aborto seguro dentro do prazo correto”, disse.

Já a feminista Aline Ribeiro, do Coletivo Banzeiro Feminino, de Manaus, explica que mulheres enfrentam uma batalha sobre-humana para chegar à vida adulta sem sofrer assédio ou abuso sexual. “É difícil ser mulher em uma sociedade que classifica as mulheres e fecha os olhos quando sofremos as mais diversas violências”.

Atualmente, o crime do aborto, no Brasil, é encontrado no Código Penal de 1940 na parte especial, no Capítulo I – Crimes contra a vida, nos artigos 124 à 128, sendo que no artigo 128 está claro que aborto é considerado legal quando a gravidez é resultado de abuso sexual ou põe em risco a saúde da mãe e, desde 2012, quando se nota que o feto é anencéfalo, ou seja, não possui cérebro.

Segundo dados divulgados pela BBC News Brasil no Sistema de Informações Hospitalares do SUS, do Ministério da Saúde, o Brasil registra ao menos seis abortos por dia em meninas de 10 a 14 anos, em média.

Números

Só em 2020, foram ao menos 642 internações. O país registra também uma média anual de 26 mil partos de mães com idades entre 10 a 14 anos.

Para a ativista da ONG ‘Católicas pelo Direito de Decidir’, Tábata Tesser, a mulher que opta pelo aborto não deixa de ser cristã. “Atuamos dentro dos movimentos feministas para desmistificar o preconceito sobre as mulheres católicas e evangélicas. A tradição católica nos permite afirmar que as mulheres têm autoridade moral para decidir sobre sua vida, sua sexualidade e sua reprodução sem deixar de serem católicas”, afirma.

O mesmo foi sustentado pelo pastor Henrique Vieira, que ministra cursos de Teologia na cidade do Rio de Janeiro. “Esse fundamentalismo não tem compromisso nenhum com a vida, que não se reconhece a dor e sofrimento desta menina e o quanto ela está traumatizada por uma violência inominável”, diz.

Henrique ainda completa. “Existe um tipo de cristianismo sem graça, sem amor e sem Cristo que assina embaixo o ambiente de violência permanente contra as mulheres. Esses fundamentalistas, extremistas e fanáticos não estão olhando para a vida, não estão se preocupando com as pessoas e nem em cuidar de quem sofre. Nós precisamos entender que legalizar o aborto não significa estimular ou banalizar o tema, mas significa tirar o peso, a criminalização sob a consciência de tantas mulheres. Agora, cabe à ética pastoral, à ética do evangelho, o exercício da escuta, acolhimento, diálogo para a verdade preservação da vida”.

Contraponto

Apesar disso, segundo o jornal O Estado de Minas, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou na segunda-feira, 17, um artigo em que um bispo de Rio Grande (RS), condenou a interrupção de gestação da menina no Espírito Santo.

O artigo “Por que não viver?” foi assinado por dom Ricardo Hoepers, presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB. No texto, ele chama o aborto legal de “crime hediondo”. “Por que não foi permitido esse bebê viver? Que erro ele cometeu? Qual foi seu crime?”, questiona o religioso católico.

Saúde e riscos de uma gravidez precoce

Para a psicopedagoga que atua com crianças, Ocianne Oliveira, traços de abusos são sentidos, principalmente no ambiente escolar. “Uma criança que é ativa e participativa ela acaba ficando mais retraída, mais medrosa, principalmente em relação a adulto, se ela for abusada pelo sexo oposto, ela cria uma aversão em relação ao sexo oposto. Existe também alteração de sono, a criança passa a não dormir mais em casa com medo e começa a dormir na escola. Todas essas questões servem como sinal”.

A pediatra Mônica Rocha Rodrigues, que atua em Brasília, explica sobre os riscos de se manter uma gravidez na adolescência. “Infelizmente, essa criança não chegou a completar o início de sua menarca que é o processo de maturação do seu sistema reprodutivo e, houve essa gravidez. Os riscos de uma gravidez na adolescência são altíssimos. Podemos elencar o fator físico e psicológico. Essa criança pode ter um maior risco de gerar um bebê prematuro, além do aborto espontâneo. Para a mãe, pelo fato dela ter o sistema reprodutivo muito imaturo, ela pode ter anemia, hemorragias e principalmente o risco de ter depressão pós-parto”, elencou.

Por fim, a especialista ressalta que a criança, vítima do tio e agora, de parte da sociedade, deve receber apoio, solidariedade e compaixão. “Ela vai precisar de toda ajuda possível e de nenhum tipo de crítica ou de julgamento”, finaliza Mônica.

(*) Quem vos escreve pediu licença para abordar este tema polêmico, mas não menos importante, já que ser homem no 5º País que mais mata mulheres no mundo**, é um privilégio.

(**) Os dados são do ranking mundial de feminicídio do Alto Comissariado das Nações Unidas pra os Direitos Humanos (ACNUDH). O país só perde para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia em número de casos de assassinato de mulheres. Em comparação com países desenvolvidos, aqui se mata 48 vezes mais mulheres que o Reino Unido, 24 vezes mais que a Dinamarca e 16 vezes mais que o Japão ou Escócia.

Fonte: Revista Cenarium.

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