Justiça mantém suspensão de contrato de aluguel de jatinho do Governo do AM

Justiça mantém suspensão de contrato de aluguel de jatinho do Governo do AM
Jatinho executivo servia para viagens do Governador- Foto: Divulgação

Manaus/AM – O desembargador Anselmo Chíxaro manteve nesta quarta-feira (10), a suspensão do contrato de aluguel de um jatinho no valor de R$ 9.360.000.00 assinado pelo Governo do estado por meio de um pregão eletrônico.

A aeronave estaria sendo usada para que o governador Wilson Lima viajasse para outros estados com o argumento de conduzir medidas relacionadas à pandemia. Para o Chíxaro, o jatinho não é considerado uma prioridade no momento em que o estado atravessa uma crise sanitária e econômica na qual o próprio Governo anunciou contenção de gastos:

“Juiz de Direito da 1.ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que nos autos da ação popular n.º 0609754-91.2021.8.04.0001, proferiu decisão determinando a suspensão da contratação operada por meio da a Portaria nº 005/2021-DAF/CM-2021, que homologou o pregão eletrônico nº 1032/2020, para fins de locação de uma aeronave tipo Jato Executivo pelo Governo do Estado, no valor de R$9.360.000.00 (nove milhões, trezentos e sessenta mil reais), em descumprimento dos atos do próprio Governo do Estado do Amazonas, vem descumprindo seus próprios atos, eis que, por meio do Decreto n.º 42.146/2020, decretou o contingenciamento de despesas”, afirma o juiz.

O desembargador ainda esclarece que caso o contrato com a empresa responsável pelo Jato não seja suspenso, uma multa de R$100 mil a cada viagem autorizada. O Estado havia entrado com um recurso na tentativa de reverter a decisão, mas a Justiça não aceitou os argumentos apresentados.

A ação popular contra o Governo foi movida pelo deputado estadual Wilker Barreto, que pediu a suspensão imediata do contrato de locação de aeronave.

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Fonte: Portal do Holanda

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