Câmara dos deputados ignora pautas da pandemia e prioriza interesses próprios

Câmara dos deputados ignora pautas da pandemia e prioriza interesses próprios

A Câmara dos Deputados deve votar nesta sexta-feira (26) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores. A votação foi adiada na noite da quinta (25).

Os deputados tem essa “prioridade inadiável” para salvar a própria pele e deixaram para depois pautas relacionadas a pandemia. Já apelidada de “PEC da impunidade”, ela surgiu inspirada pelo medo dos deputados pela decretação da prisão do colega Daniel Silveira (PSL-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal, referendada pelos próprios parlamentares para não serem julgados pela opinião pública.

Na prática, a PEC pode dificultar a prisão de parlamentares em alguns casos, por isso vem sendo chamada por críticos do texto de “PEC da Impunidade”.

Enquanto isso, o país já ultrapassou o número assustador de 250 mil mortos pela covid-19 e o Estado brasileiro deixa a pandemia “correr solta”, nas palavras do infectologista Gonzalo Vecina.

Entre outros pontos, a PEC estabelece que o parlamentar:
*Não pode mais ser afastado do mandato por decisão judicial;

*Pode ser preso em flagrante por crime inafiançável, mas deve que ficar sob custódia da Câmara (no caso de deputado) ou do Senado (se for senador) até que o plenário decida se mantém ou não a prisão;

*Não pode mais ser responsabilizado civil nem penalmente;

*Medida cautelar que afete o mandato parlamentar só terá efeito após ser confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).


Fonte: AM Post

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