Receita prorroga tributos de municípios afetados por inundação no Acre

Receita prorroga tributos de municípios afetados por inundação no Acre
Pagamento de parcelas de fevereiro e março passou para 31 de maio (© Eudes Góes/Governo do Estado do Acre)

BRASÍLIA – Os moradores de dez municípios do Acre afetados pelas inundações recentes ganharam mais prazo para pagar os tributos referentes à União. A Receita Federal prorrogou, para 31 de maio, o vencimento dos impostos e das contribuições que venceram em fevereiro e março.

A medida beneficia os contribuintes da capital, Rio Branco, e de mais nove municípios: Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. Segundo a Receita, a prorrogação também se aplica às prestações de parcelamentos vencidos em fevereiro e março.

Em nota, a Receita informou que as medidas se devem à declaração do estado de calamidade pública, pelo governo do Acre, após as enchentes que assolaram o estado nas últimas semanas.

A prorrogação não se aplica aos vencimentos do Simples Nacional, regime especial de tributação para as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais. Para essas categorias, as parcelas do Simples estão suspensas de abril a junho em todo o País, por causa do agravamento da pandemia de Covid-19.

Cheia

O Acre já teve quase 130 mil pessoas atingidas de alguma forma pela cheia dos rios na capital e no interior do Estado em fevereiro deste ano. No total, dez cidades foram afetadas: Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu, no dia 22 de fevereiro deste ano, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o estado de calamidade pública em dez cidades do Acre atingidas por inundações causadas pela cheia dos rios no estado.


Fonte: Revista Cenarium

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