O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto e do ex-secretário da Casa Civil Lourenço dos Santos Braga.

Por meio da assessoria o ex-prefeito disse que quando esteve à frente do Executivo municipal sempre atuou respeitando às normas da administração pública. Afirmou, ainda, que se coloca à disposição das autoridades e todos os esclarecimentos necessários serão apresentados à justiça. A repórter tenta contato com Santos Braga.

A investigação concluiu que foram concedidas gratificações ilegais por produtividade de até 500% sobre o valor da remuneração regular de 11 servidores da Casa Civil entre 2013 e 2019. Na ação, a promotora pede o ressarcimento de R$ 1 milhão ao município, sendo R$ 580.981 pagos pelo ex-prefeito e R$ 441.543 pelo ex-secretário, e ainda a inclusão dos réus no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inegabilidade (CNCIAI).

A ação é decorrente de Inquérito Civil instaurado que apontou a existência do decreto de 28 de junho de 2012, que alterava a gratificação de produtividade concedida aos servidores da Casa Civil. De acordo com o Ministério, o inquérito civil apurou que, apesar de 11 pedidos de gratificação requeridos não apresentarem a documentação legalmente exigida, mesmo assim foram deferidos.

Fonte: G1 Amazonas