Justiça determina construção de novo prédio ou reforma, após delegacia alagar por cheia em Anamã

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Unidade de polícia em Anamã, no interior do AM — Foto: Ministério Público do Amazonas/divulgação
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Unidade de polícia em Anamã, no interior do AM — Foto: Ministério Público do Amazonas/divulgação

A Justiça determinou que o estado do Amazonas adote providências urgentes para construir ou reformar o atual Distrito Integrado de Polícia (DIP) de Anamã, a 161 km de Manaus. A determinação judicial foi proferida no dia 21, pela Juíza Janeiline de Sá Carneiro, após uma ação do Ministério Público.

De acordo com a determinação, o estado deve providenciar, em 30 dias, a disponibilização de um prédio provisório para funcionamento do DIP. O governo tem ainda um prazo de 45 dias para apresentar o planejamento para construção ou reforma do prédio.

Neste ano, com a cheia que atingiu Anamã, a delegacia teve de funcionar provisoriamente em uma escola e foram registradas fugas de presos. Os policiais tinham de usar embarcações para fazer o policiamento na cidade.

Conforme a juíza, em 45 dias, o governo deve apresentar planejamento para construção ou reforma do prédio do DIP de Anamã, o que deve ser feito em período não superior a 12 meses.

A construção deve ser realizada em sistema de pilotis, em nível acima da cota máxima do Rio Solimões, conforme recomendação técnica da própria Defesa Civil do Amazonas. No prazo máximo de 30 dias, o governo deve disponibilizar um prédio provisório para funcionamento do DIP de Anamã, com carceragem segura e cinco agentes penitenciários para realizarem a custódia de presos, em regime de revezamento.

Em caso de descumprimento das medidas determinadas, que seja fixada multa diária ao Estado do Amazonas, no valor diário de R$ 1 mil, até o limite 30 dias.

Fonte: G1 Amazonas

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