Redação – Uma manifestação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) em 13 de janeiro de 2025 pelo Greenpeace Brasil, Observatório do Clima, Instituto Socioambiental (ISA) e WWF-Brasil chama a atenção do ministro Flávio Dino para os riscos da degradação florestal, incêndios e desmatamento em anos eleitorais na Amazônia e Pantanal. O documento foi apresentado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 743), protocolada em setembro de 2020 na Corte pelo partido Rede Sustentabilidade, a qual pedia providências em relação ao descaso com o meio ambiente durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022).
As quatro organizações ambientais foram admitidas no processo como “amici curiae”, ou seja, que pode colaborar com informações nos autos da ação. A manifestação sustenta que, apesar de todos os esforços já determinados pelo STF para cumprimento do acórdão de 2024 da ADPF 743, para que o governo federal tome providências em relação aos incêndios florestais e desmatamento, há ainda muitos fatores que precisam ser melhorados, antes que o tribunal analise o pedido da União para encerrar o processo.
As organizações relembram que no dia 13 de março de 2025, Dino homologou parcialmente o Plano de Ação Emergencial de Prevenção e Enfrentamento aos Incêndios Florestais na Amazônia Legal e Pantanal, o Plano de Fortalecimento Institucional para o Controle dos Incêndios Florestais na Amazônia e no Pantanal e o Plano de Integração de Dados e Aprimoramento dos Sistemas Federais de Gestão Ambiental e Territorial (eDOC 1253). Na decisão, o ministro solicitou complementações da União, que as entregou em novembro do mesmo ano.
Um dos principais problemas para cumprir os compromissos, sustentam, é a redução dos recursos para a área ambiental no Orçamento da União de 2026, comparado a 2025, o que é negado pela União, segundo dados do próprio documento protocolado.
Ao considerar o ano de 2024 como um ano atípico, que favoreceu o recorde de incêndios no País, as organizações ressaltam que o poder público precisa estar cada vez mais preparado para lidar com a contenção dos incêndios e queimadas em anos de neutralidade, como ocorreu em 2025. O documento reforça, porém, que a atenção precisa ser maior ainda em anos atípicos, nos quais “os incêndios possam estar associados a contextos políticos específicos e/ou à manifestação de eventos extremos, que serão ainda mais frequentes diante da presente crise climática planetária”.
“Diante disso, faz-se necessário rememorar que, em anos eleitorais, a degradação, os incêndios e o desmatamento de florestas tropicais aumentam”, alerta. A manifestação cita estudo publicado no “Journal of Environmental Economics and Management”, que “confirma a tendência e indica que tal fato está relacionado, entre outros fatores, à manipulação eleitoral dos recursos naturais”.
“Outro estudo, publicado na “Biological Conservation”, evidenciou que as eleições competitivas presidenciais, nas quais a oposição participa e tem chances de ganhar, são potenciais impulsionadoras do desmatamento em florestas tropicais”, afirmam na manifestação.
Dados sobre as eleições de 2022, data da última eleição presidencial no Brasil, ilustram as afirmações. “Naquele ano, o desmatamento na Amazônia bateu recorde com a perda de cobertura vegetal da floresta de 10.573 km², o equivalente a quase 3 mil campos de futebol por dia. De acordo com o Imazon, cerca de 80% da área desmatada em 2022 ocorreu em terras sob responsabilidade do governo federal (8.443 km²) e outros 11% de território destruído fica sob jurisdição dos governos estaduais (1.130 km²)”, argumentam.
Para as organizações ambientais, nos últimos três anos eleitorais (2014, 2018 e 2022) houve um evidente aumento do desmatamento na Amazônia, quando comparado com o ano imediatamente anterior, o qual não teve eleição.
Ao elencar todas as considerações sobre cada tópico do plano homologado por Flávio Dino para cumprimento da ADF 743, a manifestação entregue ao STF reitera que o resgate histórico apresentado e os dados da ciência, evidenciam que 2026 é um ano crucial para a consolidação dos avanços na política ambiental obtidos no âmbito da ação em tramitação no Supremo, com vistas a limitar o avanço da crise climática dentro de limites aceitáveis de 1.5ºC, segundo definido no Acordo de Paris em 2015.
“Ainda que haja o esforço relevante da União de definir medidas prioritárias para consolidação destas políticas públicas e encerramento do presente litígio, os desafios que se impõem no contexto fático desenhado para 2026, bem como do fato de que parte relevante dos problemas estruturais identificados, por unanimidade, no acórdão desta ADPF 743 não tiveram soluções satisfatórias até o presente momento, (…) a continuidade do litígio estrutural mostra-se necessária”, diz a manifestação.
O pedido ao STF
Ao protocolar a ADPF 743, em 2020, o partido Rede Sustentabilidade, na época liderado pela atual ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pediu ao STF a criação de um plano efetivo de prevenção e combate aos incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal, além de medidas concretas para restaurar a capacidade operacional dos órgãos de fiscalização ambiental e promover a reestruturação da política ambiental nacional, combatendo a omissão e desmonte na área.
Em 19 de dezembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou a Medida Provisória (MP 1330), que abriu crédito extraordinário de R$ 60,460 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), dos quais R$ 40,460 milhões são para Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias e R$ 20 milhões para Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, sob pena de perder a validade.
Um dos pontos decididos na ADPF é a proibição de contingenciamento orçamentário no MMA para que as medidas aprovadas pelo ministro Flávio Dino possam, efetivamente, ser implementadas.
Fonte: AGÊNCIA CENARIUM
