Redação – Uma decisão liminar da Justiça Federal do Amazonas interrompeu, nesta terça-feira (28), o avanço das obras no polêmico “trecho do meio” da BR-319. A magistrada Mara Elisa Andrade atendeu a um pedido do Observatório do Clima, que questiona a estratégia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de realizar intervenções pesadas sem o devido licenciamento ambiental.
O conflito: Manutenção ou Reconstrução?
O cerne da disputa jurídica reside na classificação das obras. Enquanto o Dnit lançou quatro pregões eletrônicos sob o rótulo de “manutenção e melhoramento”, o Observatório do Clima argumenta que o volume de recursos (R$ 678 milhões) e a natureza dos serviços configuram, na verdade, uma reconstrução e pavimentação.
Essa distinção técnica é crucial:
- Manutenção: Pode dispensar estudos ambientais complexos.
- Reconstrução/Pavimentação: Exige o licenciamento pleno pelo Ibama devido ao impacto na floresta.
Em sua decisão, a juíza foi enfática ao afirmar que o executor da obra não pode determinar as próprias regras de licenciamento: “O proponente da obra não pode ser juiz de si mesmo”, declarou.
Impactos e Riscos Citados
A rodovia, que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO), corta uma das regiões mais preservadas e sensíveis da Amazônia. A Justiça destacou que o avanço das obras sem fiscalização rigorosa pode desencadear um efeito dominó de danos irreversíveis, incluindo:
- Aumento do desmatamento em áreas adjacentes.
- Expansão da grilagem de terras públicas.
- Abertura de ramais e estradas ilegais conectadas à via principal.
O que acontece agora?
A suspensão tem validade inicial de 70 dias, período em que o Dnit fica proibido de assinar contratos ou iniciar os trabalhos. Caso a ordem seja descumprida, a multa fixada é de R$ 1 milhão.
Nesta janela de tempo, o cenário jurídico exige:
- Transparência total: O Dnit deve entregar o processo administrativo detalhando cada intervenção prevista.
- Avaliação do Ibama: O órgão ambiental precisará se posicionar formalmente sobre a validade da dispensa de licenciamento.
Detalhes do Projeto Pausado
O plano do Governo Federal previa a pavimentação de aproximadamente 339 quilômetros (entre o km 250 e o km 590), além da construção de uma ponte sobre o Rio Igapó-Açu. Até o momento, o Ministério dos Transportes e os órgãos envolvidos não emitiram comunicados oficiais sobre a paralisação.
A decisão atual é temporária, e o mérito da questão — que definirá se os editais serão definitivamente anulados ou retomados — ainda aguarda julgamento final.
Fonte: G1 Amazonas
