Redação – O cenário mineral brasileiro pode passar por uma mudança estrutural nesta semana. O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) deve apresentar, nesta segunda-feira (4), o parecer final sobre o Projeto de Lei 2.780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A expectativa é que o texto vá a plenário para votação já nesta terça-feira (5).
A proposta busca tirar o Brasil da posição de mero exportador de commodities e inseri-lo como protagonista tecnológico na transição energética global.
Gestão Estratégica e Desburocratização
Um dos pontos centrais do relatório de Jardim é a criação de um conselho ou comitê técnico. Este grupo, subordinado ao Conselho Nacional de Política Mineral, terá a missão de definir — via resoluções atualizáveis — quais minérios são considerados “críticos” ou “estratégicos” para o país.
Além da governança, o projeto foca em estímulos operacionais e financeiros:
- Celeridade: Prioridade na tramitação de licenciamentos ambientais para projetos do setor.
- Crédito: Acesso a linhas de financiamento facilitadas para pesquisa e lavra.
- Incentivos Fiscais: Inclusão de projetos no Reidi (Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura).
O Potencial das Terras Raras
O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras (cerca de 21 milhões de toneladas), perdendo apenas para a China. Contudo, o setor ainda carece de exploração nacional efetiva, já que apenas 25% do território brasileiro foi mapeado geologicamente.
Segundo o relator, a nova política visa garantir que o processamento desses recursos ocorra em solo brasileiro, gerando valor agregado e empregos qualificados, em vez de apenas exportar o minério bruto para que outros países o transformem em tecnologia.
Entenda os Conceitos: Críticos, Estratégicos e Terras Raras
A definição desses termos é fundamental para a geopolítica atual, pois determina o foco de investimentos e defesa nacional:
| Categoria | Definição | Exemplo de Uso |
| Minerais Estratégicos | Essenciais para a economia, defesa e alta tecnologia de um país. | Defesa nacional e infraestrutura. |
| Minerais Críticos | Recursos com alto risco de desabastecimento ou dependência de poucos fornecedores externos. | Lítio e Cobalto (baterias). |
| Terras Raras | Grupo de 17 elementos químicos com propriedades magnéticas e condutoras únicas. | Turbinas eólicas, motores elétricos e smartphones. |
Histórico da Proposta
O texto original é de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). Arnaldo Jardim assumiu a relatoria em setembro de 2025, após a aprovação do regime de urgência. Para a construção do parecer, o parlamentar afirmou ter consultado especialistas do setor industrial, órgãos públicos e entidades de mineração para assegurar um texto que equilibre desenvolvimento econômico e sustentabilidade.
Fonte: Agência Brasil
