Redação – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a maioria dos votos necessários para transformar em réus três membros da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Eles são investigados por associação criminosa e por supostamente obstruírem as investigações sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.
O julgamento ocorre no plenário virtual e o placar atual é de 3 a 0. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Para concluir a votação da turma, resta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que tem o prazo limite até esta sexta-feira (22) para se manifestar.
Os investigados e a tese da acusação
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que o grupo agiu deliberadamente para desviar o foco das investigações, sumir com evidências, colher depoimentos falsos e apontar suspeitos inocentes. De acordo com o órgão, as manobras serviam para blindar tanto os executores quanto os mandantes do atentado.
Os três nomes sob análise nesta ação são:
- Rivaldo Barbosa: Ex-chefe da instituição, que já possui uma condenação de 18 anos de prisão decretada em fevereiro por envolvimento na mesma teia de ocultação do crime.
- Giniton Lages: Delegado que atuou no caso.
- Marco Antonio de Barros Pinto (Marquinho HP): Comissário de polícia.
Contexto dos mandantes: O processo central do caso apontou os irmãos Domingos Brazão (conselheiro do TCE-RJ) e Chiquinho Brazão (ex-deputado) como os autores intelectuais do duplo homicídio, motivado por disputas de terras na Zona Oeste do Rio. Ambos foram condenados em fevereiro a 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa, homicídios e pela tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.
O outro lado: O posicionamento das defesas
Em respeito ao princípio do contraditório, as defesas dos policiais contestam as acusações da PGR com diferentes argumentos jurídicos:
Defesa de Marco Antonio de Barros Pinto: Sustenta que nenhuma prova concreta foi apresentada contra o comissário. Os advogados ressaltam ainda que as diligências conduzidas pela equipe policial na época foram justamente as responsáveis por prender Ronnie Lessa, que posteriormente viria a ser o executor e delator do crime.
Defesa de Rivaldo Barbosa: Argumenta que a denúncia da PGR carece de provas materiais e se sustenta apenas em deduções e ilações, motivo pelo qual deveria ser rejeitada pela Corte.
Defesa de Giniton Lages: Questiona a competência do STF para julgar o cliente, alegando que o delegado não possui prerrogativa de foro privilegiado e, portanto, deveria ser processado na primeira instância da Justiça.
Fonte: Agência Brasil
