Manaus lança mutirão fiscal com perdão total de juros e prazo até agosto

Redação – Os moradores e empresários de Manaus que estão em atraso com os cofres municipais ganharam uma oportunidade de ouro para limpar o nome. A Prefeitura deu o pontapé inicial no programa “Dívida Zero 2026”, uma iniciativa que oferece até 100% de desconto em juros e multas para quem regularizar débitos que já estão na dívida ativa.

Quem quiser aproveitar as condições especiais tem uma data limite: o prazo de adesão vai até o dia 20 de agosto.

O projeto é capitaneado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e pela Secretaria de Finanças (Semef). Segundo a procuradora-geral em exercício, Carmem Rosa dos Santos, a medida é uma via de mão dupla: dá fôlego financeiro para o cidadão e, ao mesmo tempo, injeta recursos no caixa da cidade para investimentos em áreas essenciais.

Como funcionam os descontos?

O tamanho do abatimento depende diretamente da forma de pagamento que o contribuinte escolher. Os descontos são aplicados sobre os juros e as multas de mora (o valor principal da dívida permanece o mesmo).

Condição de Pagamento	Desconto em Juros e Multas
À vista (cota única)	100% de desconto
Parcelado de 2 a 12 vezes	70% de desconto
Parcelado de 13 a 24 vezes	60% de desconto
Parcelado de 25 a 36 vezes	50% de desconto
Parcelado de 37 a 60 vezes	40% de desconto

Bônus para o ambiente digital: Quem já estiver cadastrado no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) antes de fechar o acordo garante 100% de desconto mesmo se parcelar em até 6 vezes. O cadastro prévio pode ser feito pelo site dme.manaus.am.gov.br.

Quais dívidas podem ser negociadas?

O programa engloba os principais tributos e taxas municipais atrasados, tais como:

IPTU e ISS (incluindo o retido na fonte).
Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL).
Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF).

Passo a passo para aderir (Sem sair de casa)

O processo foi desenhado para ser 100% digital, eliminando filas.

Para pagamento à vista: Não precisa de cadastro complexo. Basta acessar o portal manausatende.manaus.am.gov.br, emitir a guia e pagar. O próprio pagamento valida a adesão.
Para parcelamento: É necessário criar uma conta no site semefatende.manaus.am.gov.br/dividazero2026 para simular os valores.
- Documentos exigidos: CPF, RG, comprovante de residência e uma selfie segurando o documento de identidade ao lado do rosto.
- Empresas: O sócio ou procurador deve fazer o cadastro de pessoa física e anexar o contrato social ou procuração.

Atenção aos prazos e parcelas mínimas: O primeiro boleto (ou a cota única) vence em apenas dois dias úteis após a assinatura do acordo. Se você não pagar a primeira, o trato é cancelado na hora. Atrasar qualquer parcela por mais de 90 dias também quebra o contrato e a dívida volta ao valor original.

Valores mínimos das parcelas (Baseado na UFM de 2026 = R$ 152,78):

Pessoas físicas e autônomos: Meia UFM (R$ 76,39).
Microempresas / Simples Nacional: 1 UFM (R$ 152,78).
Demais empresas: 2 UFMs (R$ 305,56).

Consequências para quem continuar inadimplente

A Prefeitura alerta que ignorar a oportunidade pode custar caro. Quem permanecer irregular corre o risco de sofrer bloqueios em contas bancárias, ter o nome negativado no SPC/Serasa, protestos em cartório, além de enfrentar penhora de bens e restrições no Cadin Federal.