Redação – Em agenda oficial na capital amazonense nesta terça-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou que as obras de recuperação da BR-319 (Manaus-Porto Velho) serão executadas sob o mais rígido controle ecológico do planeta. A declaração ocorreu durante a cerimônia de entrega de novos residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida, localizados no bairro Tarumã-Açu, na Zona Oeste de Manaus.
O chefe do Executivo enfatizou o caráter estratégico e a complexidade da rodovia, que cruza uma das áreas mais preservadas e vulneráveis da cobertura vegetal do país. De acordo com o presidente, o plano de engenharia e fiscalização vem sendo estruturado de forma multissetorial para blindar a região contra a degradação e a grilagem.
O Desafio do Equilíbrio: Logística vs. Conservação
A BR-319 constitui a única ligação terrestre entre Manaus e o restante da malha rodoviária nacional. Há décadas, a trafegabilidade da via é severamente afetada pelo regime de chuvas amazônico, isolando populações e encarecendo o transporte de insumos. Enquanto o setor produtivo e lideranças políticas regionais pressionam pela pavimentação definitiva, organizações socioambientais alertam para o risco de expansão do desmatamento ilegal e da especulação fundiária no entorno da estrada.
“Ela não é uma estrada qualquer. Está situada em um lugar muito sensível da Amazônia. Para autorizar essa estrada, nós estamos discutindo há meses qual é o sistema de segurança ambiental mais seguro”, ponderou Lula durante o discurso.
Para mitigar os riscos, o Governo Federal projeta uma força-tarefa integrada que reúne órgãos de fiscalização ambiental e forças de segurança pública, tanto em nível federal quanto estadual. O objetivo central é criar um cinturão de proteção para coibir a exploração madeireira predatória e o avanço desordenado sobre a floresta nativa. O presidente destacou a ambição de transformar a intervenção em um paradigma global:
- Padrão Internacional: A meta é consolidar a via como a rodovia com o maior rigor de engenharia ambiental do mundo.
- Modelo de Preservação: Aliar a trafegabilidade rodoviária à manutenção da integridade da floresta tropical em seu entorno.
Após cumprir os compromissos na capital, a comitiva presidencial — composta por ministros de Estado e técnicos de infraestrutura — programou uma vistoria técnica diretamente a um dos trechos da rodovia para avaliar as condições logísticas locais.
O Contexto Jurídico e o “Trecho do Meio”
O posicionamento do governo coincide com uma nova etapa na disputa jurídica e administrativa envolvendo o chamado “trecho do meio” (entre os km 250 e km 590), historicamente apontado como o ponto mais crítico e intransitável da BR-319.
Recentemente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) retomou os prazos de concorrência para dois editais de melhoramento da pista. O certame chegou a ser brevemente paralisado pela Justiça Federal devido a uma ação civil pública movida pelo Observatório do Clima, que apontava a necessidade de relatórios de impacto ambiental detalhados, sob o argumento de que as intervenções de grande porte equivalem a uma reconstrução estrutural.
Contudo, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o DNIT conseguiram reverter a liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O tribunal considerou imperativo o andamento dos processos licitatórios para aproveitar a chamada “janela hidrológica” de 2026 — o período de estiagem na Amazônia, que viabiliza o tráfego de maquinário pesado e a execução do asfalto antes do retorno do inverno amazônico.
O pacote de investimentos está orçado em R$ 678 milhões, englobando asfalto em quatro segmentos específicos do lote central e a edificação de uma nova ponte sobre o Rio Igapó-Açu. O cronograma estipulado para a finalização total desses contratos é de três anos.
Fonte: G1 Amazonas
